Andifes cobra do governo e Congresso orçamento para universidades federais

Em nota publicada hoje (15/12), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior diz que as contas de 2023 das federais não fecharão.

Os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de educação tecnológica (Cefet’s), divulgaram hoje (15/12) nota que cobra o governo federal e o Congresso Nacional a liberação de verbas para 2023 e 2024.

Os dirigentes pedem a complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda em 2023; o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Projeto de Lei Orçamentária 2024, totalizando aproximadamente R$ 8,5 bilhões; e a divulgação, por parte do Governo Federal, do montante de recursos do PAC destinado às universidades federais para a retomada e finalização de obras paralisadas e aquisição de equipamentos.

“Os recursos insuficientes repassados às universidades federais em 2023, somados à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e MCTI, colocaram as universidades em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”, diz o texto.

A Andifes havia conseguido o compromisso do Ministério da Educação, em novembro, da liberação de R$ 150 milhões imediatos, o que foi efetivado por meio de uma portaria do Ministério do Planejamento
e Orçamento nesta sexta-feira (15/12).

A nota, porém, afirma que “Reconhecemos o esforço do MEC para a disponibilização desses recursos, mas que ainda não resolverão a situação neste final de ano. Quanto ao orçamento de 2024, a pedido da Andifes, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda acrescentando R$ 2,5 bilhões ao orçamento das universidades federais, que passaria a R$ 8,5 bilhões. Entretanto, o Relatório Setorial da Educação do PLOA 2024, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional no dia 13/12, destina apenas R$ 14 milhões a mais para as universidades federais. Desse modo, a proposta de orçamento para 2024 continua muito aquém das necessidades das universidades federais.”

Fonte: Andifes cobra governo e Congresso orçamento para universidades federais