Apesar do lema 6x1, prioridade do governo é redução de jornada para 40 horas, diz ministro
- Para Luiz Marinho, mudança para 36 horas, como previsto em PECs, não é plausível, mas o corte menor tem chance de passar
- Governo Lula vê com preocupação possibilidade de STF liberar pejotização, por efeitos sobre INSS, Fundo de Garantia e FAT
O fim da jornada 6x1, em que o trabalhador folga um dia após seis trabalhados, tem ocupado papel central na estratégia pré-eleitoral do governo Lula (PT). Apesar de o nome da escala evocar os dias de trabalho, a defesa do governo será a de uma redução no número de horas, das atuais 44 horas para 40 horas, disse Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha.
“Não podemos transformar isso em Fla-Flu”, diz.
Outra prioridade definida pelo governo Lula para este ano, a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos tem chance de avançar no Congresso. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) tem previsão para ser votado em comissão especial em março e depois vai para o plenário.
“Aprovando, os trabalhadores têm em mãos a possibilidade de continuar brigando por mais a partir dali. Não dá para continuar como está”, afirma.
Deputado federal licenciado, Marinho diz que não vai disputar as eleições neste ano. Em outubro, ele, que foi presidente do PT de São Paulo, diz ver chances reais de Fernando Haddad (ministro da Fazenda) derrotar Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa pelo governo estadual, e descarta que o caso Master desgaste Lula.
ENTREVISTA
O Ministério do Trabalho defendia que o fim da escala 6x1 deveria ser negociado entre trabalhadores e empresas. O que levou o senhor a mudar de ideia?
Não tem mudança. A jornada máxima do Brasil é a prioridade do debate. Para acabar com a 6x1, é essencial reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Com 8 horas diárias, dá, em dias da semana, 5x2. Na prática, fim da 6x1.
A lei tem que estabelecer a redução de jornada sem redução de salário, e a grade, com dois dias de descanso na semana, deve ser definida pelas negociações.
O 6x1 ficou como o título do debate. Está errado?
Não está errado. É que a palavra ficou muito forte. Redução da jornada não pegou. Fim da 6x1 pegou porque é a jornada mais cruel, em especial para as trabalhadoras. O pessoal deseja ter mais tempo. Está chamando a atenção, em particular da juventude.
Apesar de as PECs, tanto do deputado Reginaldo Lopes [PT-MG] quanto da deputada Erika Hilton [PSOL-SP], falarem em 36 horas, na prática, não há desejo, por parte do governo, de falar em 36 horas. Podemos falar daqui a sei lá quantos anos.
Para toda a economia brasileira, reduzir de 44 para 36 horas não seria plausível, recomendável ou de bom senso. As 40 horas estão precificadas há bastante tempo. Quem perdeu essa oportunidade foram as lideranças das centrais sindicais, que queriam exigir tudo de uma vez.
Agora é o momento de reduzir a jornada?
Tenho segurança de que agora é o momento. Você tem empresas que topam discutir, empresas que já implantaram. Mesmo as empresas que rechaçam, sabem que é plenamente possível reduzir para 40 horas semanais.
As entidades empresariais vêm apresentando cálculos de impacto negativo do fim da 6x1. Não seria importante que o governo também tivesse cálculos para rebater esse impacto?
Tem número para todos os gostos. Conversei com o Márcio Pochmann, presidente do IBGE. Vamos chamar os empresários para trabalhar junto.
O que tem que se pensar é: por PEC ou é por projeto de lei? Defendo o projeto de lei. É mais rápido e plenamente possível de ser trabalhado.
O governo não descartou a possibilidade de enviar o seu projeto com urgência?
Ainda não descartamos. Estamos abertos a dialogar com o Parlamento. Mas, se observar que as coisas não vão andar, podemos encaminhar um projeto com urgência.
O setor empresarial tem defendido deixar o tema para depois das eleições. Como o senhor vê?
Tem situação que você precisa aproveitar o calor e o momento. Esse debate vem de 2023, 24, 25. Se conseguiu pautar para 26, vamos discutir. Acho que tem maturidade para, independente do processo eleitoral, fazer. Não podemos transformar isso em Fla-Flu. Temos que olhar qual é o interesse da sociedade, como está o mercado de trabalho, o que isso agregaria na economia.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse à Folha que ‘ócio demais faz mal’. Foi uma fala preconceituosa?
Conheço o Marcos Pereira, talvez tenha sido uma fala infeliz. Uma mulher, uma mãe de família, uma jovem, será que dois dias na semana é ócio? Sou obrigado a dizer que é uma fala preconceituosa. Estou querendo poupar meu amigo, mas tem um preconceito.
A Folha fez uma reportagem com a informação de que o brasileiro trabalha menos que a média mundial. Isso gerou polêmica.
Junta uma imensidão de países e pode dar distorção. Temos que olhar o Brasil, uma grande economia. Todas as vezes que se reduziu jornada, quando se estabeleceu o salário mínimo ou o fim da escravidão, diziam que ia acabar o mundo.
Mas o ponto é outro: é desejável que as empresas aperfeiçoem suas formas de trabalho e invistam em tecnologia. Precisamos melhorar a produtividade. E isso exige investimento em qualificação, informação, educação e tecnologia.
Em alguns setores já falta mão de obra qualificada.
As empresas têm que ajudar. O Sistema S é magnífico, mas precisa aperfeiçoar processos, sair da comodidade dos cursos de prateleira e perguntar às empresas o que elas precisam. Há uma revolução acontecendo no mercado de trabalho, e precisamos responder rapidamente.
Qual é a avaliação sobre o projeto para regulamentar o trabalho nos aplicativos?
Fizemos um trabalho, em 2023 e 2024, de dialogar com as partes. A conversa não surtiu efeito com entregadores. Não dá para conversar com nenhuma empresa que recusa sequer falar de salário mínimo. Isso não existe. Mas eles estão mais colaborativos agora.
Tem alguma saia justa do Trabalho com [Guilherme] Boulos [ministro da Secretaria-Geral]?
Não. Temos um presidente [Lula] que, se tiver qualquer saia justa, ele coloca a saia certa no governo.
O que nós fizemos naquela fase [um GT no Ministério do Trabalho] foi ter um projeto para o Parlamento. As narrativas nos derrotaram. Hoje, as conversas estão mais civilizadas. Evidente que os trabalhadores desejam mais. O pior dos mundos é continuar como está. Se o relatório do deputado não é o ideal para A ou para B, mas pode ser o possível, é melhor do que está.
Lula tem falado que muitos jovens não querem CLT. O senhor concorda?
Mais ou menos. Mas tenho uma preocupação adicional, que são as fraudes trabalhistas.
É o que o STF pode liberar no julgamento da pejotização [o Supremo vai decidir legalidade de contratos PF]?
O STF não pode fazer uma aberração dessas. Isso seria uma catástrofe para a Previdência, para o Fundo de Garantia, para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], para o Sistema S. Espero que o STF deixe passar. O Parlamento tem que entrar nesse debate. Isso não é papel do Supremo.
O ministro Fernando Haddad sinalizou que deve se candidatar ao governo de São Paulo. Como está vendo o jogo político no estado?
O Haddad será candidato a governador. Esse é o meu sentimento, tenho a convicção de que ele será o nosso candidato a governador.
O PT não ganhou eleição em São Paulo por falta de acreditar. E é possível derrotar o Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], que é um líder fraco, é um governo fraco.
Como o senhor vê o caso do Banco Master, as CPIs e as quebras de sigilo?
Com tranquilidade. O caso Master, espero que conclua rapidamente, pague quem tem que pagar. O Fábio [Luis Lula da Silva, filho do presidente] disse: ‘Estou tranquilo, sereno. Já não é a primeira vez que quebra meu sigilo, que me vira de cabeça para baixo’. Se ele está dizendo que está tranquilo, vida que segue.
Isso não desgasta a campanha do presidente?
O Lula apanha desde 1982. Estamos acostumados, estamos calejados.
Raio-X | Luiz Marinho, 66
Ministro do Trabalho e Emprego, é deputado federal licenciado. Foi prefeito de São Bernardo do Campo (ABC paulista) e presidiu o PT em São Paulo e a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
