Bolsonaro abre brecha para porte de armas AUTOMÁTICAS a CACs | Aumento de número de armas é assustador em ano eleitoral

Confusão legal criada por governo Bolsonaro abre brecha para porte de arma automático a CACs

Segundo especialistas, insegurança jurídica causada por série de atos normativos acaba opondo juízes e policiais

“Parabéns ao atirador. Parabéns ao juiz. Parabéns à população por se armar.”

Foi com frases desse tipo que grupos pró-armas comemoraram nas redes sociais a decisão de um juiz estadual que anulou a prisão em flagrante, por porte ilegal de arma, de um comerciante registrado como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) que matou um suspeito durante tentativa de assalto em Jundiaí (a 58 km de São Paulo) no final do mês passado.

Resumo

O delegado considerou ser crime o atirador esportivo, mesmo agindo em legítima defesa, andar com uma pistola dentro do carro sem estar a caminho de um estande de tiro. Voltava, à noite, de uma pizzaria dele. O juiz Orlando Haddad Neto discordou, porém, dessa interpretação e mandou devolver a arma, a documentação e, ainda, o dinheiro da fiança (R$ 6.060).

“A despeito dos respeitosos fundamentos trazidos pela autoridade policial, não há elementos iniciais que permitam uma conclusão, ainda que provisória, a respeito da irregularidade do porte de arma do indiciado”, diz trecho da decisão.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a decisão do magistrado é o retrato extremado de uma insegurança jurídica instalada no país com a série de atos normativos publicados no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, na prática, enfraqueceram um dos principais pilares do Estatuto do Desarmamento: a proibição de o cidadão comum andar armado.

A “bagunça” jurídica, como os especialistas tratam a atual situação sobre as leis envolvendo armas, ganha novos contornos neste ano com a chuva de projetos apresentados por parlamentares em assembleias estaduais e até em câmaras municipais que tentam garantir ao CAC o direito de andar armado.

“Tem essa história da subjetividade de se estabelecer o que é e o que não é esse trajeto entre a casa e o local de tiro. Isso fez com que, na prática, os mais de 450 mil CACs no Brasil ganhassem porte de arma automático, simplesmente pelo fato de serem caçadores ou atiradores”, diz Ivan Marques, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e especialista no tema.

Essa insegurança jurídica, ainda segundo Marques, é o que acaba opondo juízes e policiais, como o caso de Jundiaí. “Não diria que há uma zona cinzenta, mas uma zona mesmo. Zona ponto. É uma bagunça. Acho que esse foi um pouco o objetivo do governo federal ao criar mais de 30 atos normativos, entre decretos, atos administrativos, regulações e portarias. É uma bagunça danada.”

De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, o governo federal já publicou 17 decretos presidenciais, 19 portarias (incluindo do Exército e da PF), 3 instruções normativas, 2 projetos de lei e 2 resoluções. As medidas, no geral, ampliam o acesso da população a armas e munições e, por outro lado, enfraquecem os mecanismos de controle e fiscalização de artigos bélicos.

Um outro levantamento, do Sou da Paz e do Instituto Igarapé, revela que em todas as 27 unidades da Federação há projetos nas assembleias legislativas que tratam do tema, a maioria para tentar garantir porte de armas aos CACs, embora esse seja assunto de competência exclusivamente federal.

De acordo com o pesquisador Felippe Angeli, um dos responsáveis pela pesquisa, 90% desses projetos foram apresentados neste ano por parlamentares ligados ao grupo pró-armas e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que, segundo ele, visitou as assembleias e articulou esse movimento.

Ainda segundo Angeli, mesmo inconstitucional, e passível de ser derrubada no STF, essa legislação estadual consegue promover os parlamentares ligados ao tema, aquece o debate sobre o uso de armas no país e, também, fortalece a política do governo federal que ele chama de “óleo na pista”.

“No caos, eles reinam. […] Essa grande confusão sobre o tema foi instalada a partir de Bolsonaro. Eles nunca revogam [os decretos anteriores], o que poderiam fazer numa canetada, um para colocar outro no lugar. Eles ficam revogando pontos, o que fica um emaranhado”, disse.

O STF já analisa a situação dos CACs no país, incluindo a posse e o porte, mas a discussão está parada.

É muito difícil a pessoa obter o porte. Aí, por conta disso, o que as pessoas fizeram? Acabaram utilizando a posse [de arma] como uma maneira de flexibilizar [a lei], e atingir os seus direitos de portar uma arma de fogo. Criou-se, por exemplo, os estandes de tiro 24 horas para a pessoa justificar o trânsito da arma de madrugada. Aí, ela diz que estava indo ao estande de tiro

Gustavo Galvão Bueno

Delegado da Polícia Civil de São Paulo

A maioria das propostas busca, nos estados, o reconhecimento de que os CACs desempenham atividade de risco e, assim, necessitam de porte de arma de fogo para garantir a integridade física.

“Este projeto de lei […] pretende resolver, de uma só vez, os problemas de segurança pública e segurança jurídica decorrentes do fato de que os membros desta categoria, os CACs, não vêm tendo assegurado o porte de suas armas de fogo”, diz trecho do projeto apresentado por parlamentares de São Paulo.

Para o delegado e apoiador de CACs Gustavo Galvão Bueno, da Polícia Civil de São Paulo, a confusão das leis de armas obriga, muitas vezes, as pessoas a criarem subterfúgios para garantir direitos legítimos, como deveria ser, segundo ele, o porte de armas no Brasil.

“É muito difícil a pessoa obter o porte. Aí, por conta disso, o que as pessoas fizeram? Acabaram utilizando a posse [de arma] como uma maneira de flexibilizar [a lei], e atingir os seus direitos de portar uma arma de fogo. Criou-se, por exemplo, os estandes de tiro 24 horas para a pessoa justificar o trânsito da arma de madrugada. Aí, ela diz que estava indo ao estande de tiro”, disse.

Isso poderia ser resolvido, ainda segundo ele, com a flexibilização do porte de arma, criando critérios objetivos de quem pode e quem não pode. Como está atualmente, afirma Bueno, tanto o delegado quanto o juiz de Jundiaí tomaram decisões plenamente justificáveis.

“Essa bagunça legislativa torna também difícil para o cidadão saber como ele deve ser portar.”

DA CASA PARA O ESTANDE

O porte de trânsito é um documento que permite ao CAC levar consigo uma arma municiada de casa para o estande de tiros, onde pratica a pontaria. Ele foi criado em 2017, ainda no governo Michel Temer (MDB), mas limitava esse trânsito a horários específicos e percurso pré-determinado.

“O governo Bolsonaro estendeu o porte de trânsito para todo território nacional. Estendeu a todo o Brasil, a qualquer horário”, diz Ivan Marques. Com a mudança, não é mais preciso ter um percurso fixo.

Para a advogada Isabel Figueiredo, também do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a insegurança jurídica com esse importante tema é preocupante porque prejudica, inclusive, a fiscalização pelas forças policiais. Ela é contra a flexibilização do porte de arma com solução do problema.

“Dizem que a população brasileira está se armando. Não. Primeiro, porque a população brasileira não tem dinheiro nem para comprar leite. E 70% são contra as armas. Quem está se armando são esses malucos, o que significa um perigo horroroso”, disse ela, referindo-se a pesquisa Datafolha.

Procurada, a Polícia Militar de São Paulo informou que, no caso de um policial eventualmente se deparar com um CAC portando arma em um caminho claramente diferente da rota de um estande, “há a condução ao distrito policial”, com fundamento no Estatuto do Desarmamento.

Já a Polícia Civil informou que situações envolvendo CACs são analisadas caso a caso, e as deliberações são tomadas pelos delegados de acordo com as convicções e poder de discricionariedade.

Procurado via Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Orlando Haddad Neto não respondeu se considera que a decisão dele afronta o Estatuto do Desarmamento.

Aumento de número de armas e de clubes de tiro é assustador em ano eleitoral

Não será surpresa se novos atentados, ataques e assassinatos ocorrerem nos próximos meses

Resumo

Um mês após o extermínio de Bruno Pereira e Dom Phillips no Vale do Javari, o brutal assassinato de Marcelo de Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, alvejado com três tiros por um bolsonarista durante sua festa de aniversário, causa enorme indignação e preocupação, embora não surpreenda.

Consequência da ideologia de ódio instalada no país a partir de 2015, estimulada por Bolsonaro, ele é mais um sintoma na escalada de violência política e da barbárie que atinge o Brasil, em uma semana em que uma bomba explodiu em ato com Lula no Rio de Janeiro e em que um projétil perfurou uma janela da Redação da Folha.

Com o clima de intolerância e com o crescente número de pessoas autorizadas a comprar e portar armas, resultado de uma política deliberada de armamento, não será surpresa se novos atentados, ataques violentos e assassinatos ocorrerem nos próximos meses.

Dados do Exército, obtidos pelo Instituto Sou da Paz, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou um enorme crescimento do número de pessoas com licença de colecionador, atirador esportivo e/ou caçadores, os chamados CACs, subterfúgio utilizado por quem quer ser autorizado a comprar e portar armas de fogo e munições.

O número de CACs aumentou 262% entre julho de 2019 e março deste ano, indo de 167,4 mil para 605,3 mil pessoas. Isso significa que, durante o governo Bolsonaro, a cada dia, 449 pessoas obtêm licença para usar armas no país.

Decreto em vigor, assinado pelo presidente em 2021, permite que um grande arsenal de armas e munições possa cair nas mãos dos CACs. Os atiradores podem comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, como fuzis, e até 180 mil balas.

Os supostos caçadores (a caça de animais silvestres, com exceção dos exóticos, é proibida no Brasil) podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito, e até 6.000 balas anuais. Os colecionadores podem comprar até cinco peças de cada modelo de arma e também 6.000 balas.

É só fazer as contas para verificar o grande arsenal que poderá estar nas mãos dos CACs e dos seus grupos políticos. E, o pior, ele não vem sendo inspecionado. Segundo o Metrópoles, apenas 2,3% dos arsenais privados de armas do país foram fiscalizados pelo Exército, que tem essa responsabilidade, em 2020. Os militares visitaram apenas 7.200 dos 311,9 mil locais que deveriam ter sido inspecionados.

Os 605 mil CACs superam os 357 mil militares da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e a somatória do efetivo das Polícias Militares, estimado pelo IBGE em 417 mil. A Polícia Militar em São Paulo, a maior do país, tem um contingente de cerca de 81 mil policiais.

No ritmo em que cresce, em breve o número de CACs irá superar o total do contingente das Forças Armadas somado ao das Polícias Militares.

O local de referência dos CACs são os clubes de tiro. Pela legislação federal, os CACs apenas podem portar armas se estiverem se dirigindo aos clubes, onde pessoas comuns aprendem a atirar e onde se estimula e se cultua uma “anticultura” de armas.

Não por acaso, a maior incidência desses estabelecimentos está em estados onde Bolsonaro tem maior adesão, assim como a imensa maioria dos seus frequentadores apoia o presidente.

Os clubes de tiro cresceram 168% desde o início do governo Bolsonaro. Em maio, foram estimados em 2.070, sendo que apenas nos primeiros três meses de 2022 foram abertos 268 clubes, uma média de quase três por dia.

Essa explosão de clubes de tiro tem gerado inúmeros conflitos com a vizinhança. A legislação federal estabelece que eles devem atender às normas de uso e ocupação do solo. Ocorre que a maioria dos municípios não tem regras específicas para esse uso, com exceção do nível do ruído.

Em Santo Augusto, pequena cidade do Rio Grande do Sul, um clube de tiro foi localizado a menos de 300 metros de uma escola, junto a uma comunidade, gerando forte reação de moradores. O problema apenas foi resolvido quando a prefeitura criou norma estabelecendo que os estandes de tiro deveriam estar a uma distância mínima de três quilômetros de qualquer escola.

O caso mais conhecido de conflito ocorreu na zona rural de Brazlândia, no Distrito Federal. Um clube, aberto no final de 2021 vinha causando incômodo, barulho e medo nos moradores do entorno.

O caso foi objeto de uma reportagem comandada pelo repórter Gabriel Luiz, da TV Globo, que denunciou o impacto do clube no entorno. Na cobertura, moradores mostraram que as balas atingiam as casas vizinhas, com furos nas paredes e nas árvores, ocasionadas por tiros que saíam do clube.

Após a reportagem de Gabriel, feita no dia 12 de abril, o clube foi fechado. Dois dias depois, o repórter foi atacado por dois homens em frente à sua casa e sofreu diversas facadas no tórax e no pescoço, tendo corrido risco de vida. Embora nada tenha sido furtado do jornalista, a investigação, feita pela Polícia Civil do DF, não encontrou relação entre os fatos, ou não quis achar…

Neste sábado, em clima eleitoral, ocorreu em Brasília um ato do Proarmas, o maior grupo armamentista do país, que contou com a participação do deputado Eduardo Bolsonaro. O movimento, que defende um liberou geral para a compra e porte de armas, pretende reforçar a bancada da bala no Congresso.

A escalada de violência está instaurada no país e tem forte relação com o armamento da população. Enfrentá-la será mais difícil do que vencer as eleições.

Exército admite não conseguir detalhar armas nas mãos de atiradores e caçadores

Órgão alega falta de padronização em campos do sistema de controle, como tipo e calibre