BRIGA JUDICIAL: Justiça define nova data para analisar cassação de futura TV da Jovem Pan

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) marcou para o próximo dia 19, uma quinta-feira, o julgamento que pode cassar o canal 32 de São Paulo. A frequência, que já foi da antiga MTV Brasil e que será assumida pela Jovem Pan a partir deste segundo semestre, pode sair do ar por causa de uma venda ilegal feita pela Abril ao Grupo Spring, sua atual dona.

A informação é confirmada pela assessoria do Tribunal ao Notícias da TV. O caso foi adiado após um pedido do Grupo Abril, que queria incluir algumas provas a mais para legalizar a venda para a Spring. A ação havia sido movida pelo Ministério Público Federal em 2015. Em primeira instância, a Justiça deu razão ao MPF. Desde então, o caso corre na segunda instância para ser apreciado.

O canal 32 de São Paulo atualmente é ocupado pela Loading, mas a Spring já o negociou com a Jovem Pan para que ele seja a cabeça de rede de um canal de notícias em TV aberta da emissora de rádio. Caso a Justiça aprove a cassação, será o segundo grande golpe contra a Jovem Pan no mês.

Nesta semana, a CPI da Pandemia vai discutir se quebra o sigilo fiscal da empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha. A Jovem Pan repudiou o pedido feito pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo os autos, a venda da antiga MTV para a empresa dona da rede de lojas Kalunga foi realizada sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal. Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do governo federal.

O TRF-3 condenou em 2020 as empresas Spring e Grupo Abril, além da União, por omissão. O MPF pediu pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da negociação, que foi fechada por R$ 290 milhões --a multa, então, chegaria a R$ 29 milhões. O Tribunal também determinou que a União deverá licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações.

Na decisão, o desembargador federal Marcelo Saraiva, que redigiu o voto revisor, explicou que a concessão consiste na “transferência pela qual a administração delega a outrem a execução de um serviço público, para que o faça em seu nome, por sua conta e risco”.

Ou seja, quem tem a concessão não pode vendê-la sem abrir uma licitação, a não ser que tenha autorização do órgão competente do poder executivo.

A nova Jovem Pan na televisão
A Jovem Pan já negociou e dá como certo o uso da antiga MTV para lançar seu canal. A empresa venceu uma disputa com a CNN Brasil, intermediada pelo Ministério das Comunicações. Rubens Menin, Renata Afonso (respectivamente dono e CEO da CNN Brasil) e Tutinha estiveram nas dependências do canal Loading em 26 de maio, acompanhados de Fábio Faria, ministro das Comunicações.

O grupo percorreu as instalações e conheceu a estrutura do prédio, localizado no Sumaré, bairro nobre da zona oeste de São Paulo. A informação foi antecipada pelo Notícias da TV.

No dia seguinte, o canal Loading promoveu uma demissão em massa, desligando todos os apresentadores que havia contratado seis meses antes. Atualmente, ele exibe somente séries e desenhos enlatados. A Jovem Pan confirma que está trabalhando para lançar seu canal no segundo semestre.