Câmara aprova projeto que vai dificultar Aborto Legal para crianças e adolescentes; Projeto agora vai pro Senado

Câmara aprova projeto que derruba resolução sobre aborto legal em crianças e adolescentes

  • Resolução do Conanda estabelece que crianças e adolescentes tenham prioridade no procedimento
  • Proposta segue para o Senado, onde também precisa ser aprovada para entrar em vigo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um projeto de decreto legislativo para derrubar a resolução aprovada em dezembro pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.

O projeto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários. Ele será enviado ao Senado, onde também tem que ser aprovado para que a resolução seja derrubada.