Câmara pode aprovar projeto que equipara aborto a homícidio | Governistas pedem votação simbólica

Com receio de petistas, Câmara pode aprovar projeto que equipara aborto a homicídio

Bandeira importante para bancada evangélica, proposta restringe procedimento, mesmo em caso de estupro; governistas não vão obstruir a pauta

Em mais um sinal de força no Congresso Nacional, deputados de oposição articulam votar nesta terça-feira (11) o pedido de urgência do projeto de lei que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

Se aprovada, a solicitação permite que o assunto siga direto para votação no plenário da Casa, sem a necessidade de análise em comissões temáticas.

De autoria do deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta aumenta de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O tempo de prisão seria, dessa forma, o mesmo para casos de assassinato.

Além disso, o texto fixa o prazo de 22 semanas para o procedimento. Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal, permitido em casos de estupro, risco de vida a mãe e anencefalia do feto.

O acordo para a entrada do assunto na pauta desta semana foi costurado na última reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). No encontro, parlamentares cobraram promessa firmada por Lira para que o assunto fosse priorizado neste ano.

A escolha do projeto dividiu os deputados que representam as alas evangélica e católica. Uma parte dos grupos tentou emplacar a votação do projeto que estabelece o estatuto do nascituro, em tramitação há mais de 15 anos na Casa. Acabaram convencidos de que a proposta de Sóstenes teria mais chances de aprovação ainda neste ano.

O movimento faz parte de uma estratégia da oposição para protagonizar as chamadas “pautas de costume” – voltadas para discussões ideológicas – no Congresso. Em votações recentes, o governo tem acumulado derrotas em votações desse tipo.

Nos bastidores, até mesmo deputados petistas se mostraram incomodados em ter de enfrentar o assunto – considerado polêmico e impopular – em plenário. Apesar da posição contrária do governo às restrições do aborto, parlamentares governistas pediram para que a votação do projeto seja simbólica, ou seja, sem a exposição de nomes no painel de votações da Câmara.

Integrantes de partidos que compõe a Esplanada dos Ministérios também já fizeram chegar ao governo que o desgaste político impede o comprometimento com a pauta.

Postura semelhante deve ser adotada em um outro assunto considerado polêmico: a criminalização do porte e da posse das drogas.

No caso do aborto, a votação também pode ser vista como um recado aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a prática da assistolia fetal para a interrupção de gestações após a 22ª semana.

O procedimento – previsto na legislação – é recomendado para a interrupção de gravidez decorrente de estupro.

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Essa merda de votação simbólica para tudo agora

Governo Lula promete liberar base em votação sobre aborto na Câmara

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Os próprios governistas, gente?

que porra é essa?

covardes

Lula presidente
Damares vice

2026 se elegem em primeiro turno essa chapa

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próxima eleição votarei no candidato do Bolsonaro logo
ao menos não me estresso com a hipocrisia, o estresse fica só na revolta contra essas pautas nojentas mesmo

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Isso de votação simbólica é uma covardia das grandes.

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Inconstitucional, nem vou me desgastar com isso kkkk

Bem vindos ao evangelistão
pague seu dizimo com o qr code

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Proxima pauta
Remoção de proteção a LGBTs

esse país acabou né

governo mula um show de retrocessos e de falso esquerdismo

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Nunca começou

Esse governo deu pra cagar e esfregar toda a merda na minha cara essa manhã. É um tiro atrás do outro.

essa guinada dele pra direita pra agradar crente foi a cova dele

Essa PL é inconstitucional
Se aprovar o STF derruba
Mas é uma palhaçada o governo não se opor a esse retrocesso

O Brasil morreu

atoa
pra nas eleições municipais ele e seus candidatos estarem sendo chamados de abortistas

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