O governo de Donald Trump concluiu que o Brasil e outras dezenas de economias violam as leis trabalhistas e que, portanto, sugere que novas tarifas terão de ser aplicadas.
A investigação foi concluída e seus resultados foram publicados nesta madrugada pelo Escritório de Comércio da Casa Branca.
A taxa, se aplicada, se somaria ao imposto de 25% já anunciado nesta semana contra o Brasil e outros 10% já aplicado pelo governo Trump contra todos os países.
Desta vez, a alegação é de que o Brasil permite a entrada em seu território de produtos que estariam sendo fabricados com trabalho forçado. Dali, eles seriam incorporados a produtos nacionais e exportados aos EUA ou concorrendo contra produtos americanos no mercado brasileiro.
A meta, segundo especialistas, é a de onerar os países que estão importando produtos chineses, principalmente nos setores que concorrem contra bens americanos.
O informe anuncia:
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) constatou que o Brasil não conseguiu impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado.
Constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado é irrazoável.
Constatamos que a falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA.
Embora o Brasil alegue proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio da implementação de seus compromissos em acordos de investimento e acordos de livre comércio, essas disposições não proíbem legalmente a importação de bens produzidos total ou parcialmente por trabalho forçado de outra economia para o mercado interno para venda.
Pelos motivos expostos, os resultados desta investigação indicam que os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA.
Num comunicado, a Casa Branca explicou que as práticas de 60 economias relacionadas à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado são consideradas injustificadas e oneram ou restringem o comércio dos EUA.
“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em abordar a questão da importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou a Embaixadora Jamieson Greer.
“Não toleraremos mais essa disparidade. Alguns parceiros comerciais já tomaram medidas iniciais para impedir a importação de bens provenientes de trabalho forçado, inclusive por meio do USMCA e de compromissos firmados em Acordos de Comércio Recíproco. No entanto, cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”, explicou.
O governo, assim, propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas.
Para as economias que impõem uma proibição à importação de bens provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e aplicar tal proibição por meio de um Acordo de Comércio Recíproco, ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação de certos bens provenientes de trabalho forçado, o Representante Comercial dos EUA propõe uma alíquota de 10% para as tarifas adicionais.
Para todas as demais economias, o Representante Comercial dos EUA propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. O Representante Comercial dos EUA também propõe um mecanismo têxtil que permitiria a entrada nos Estados Unidos de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis de certas economias com uma tarifa reduzida.
Consultas ainda serão realizadas e, até julho, o presidente Trump terá de tomar uma decisão.
Quem será punido com 12,5%
Argélia; Angola; Argentina; Austrália; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Brasil; Camboja; Chile; República Popular da China; Colômbia; Costa Rica; República Dominicana; Egito; El Salvador; Guatemala; Guiana; Honduras; Hong Kong, China; Índia; Iraque; Israel; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Kuwait; Líbia; Malásia; Marrocos; Nova Zelândia; Nicarágua; Nigéria; Noruega; Omã; Peru; Filipinas; Catar; Rússia; Arábia Saudita; Singapura; África do Sul; Coreia do Sul; Sri Lanka; Suíça; Taiwan; Tailândia; Trinidad e Tobago; Turquia; Emirados Árabes Unidos; Reino Unido; Uruguai; Venezuela; e Vietnã.
Seis economias não conseguiram aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado: Canadá; Equador; União Europeia; Indonésia; México; e Paquistão. Elas, portanto, terão impostos de 10%.
Argumento
Segundo o governo americano, esses governos devem ser punidos pelos seguintes motivos:
(1) prejudica o objetivo universal de eliminar o trabalho forçado;
(2) permite que empresas que se valem de trabalho forçado produzam bens a um custo menor e, assim, distorçam as condições de mercado para empresas que não utilizam trabalho forçado;
(3) prejudica a lucratividade de empresas que não utilizam trabalho forçado; e
(4) contribui para a burla das proibições de importação de trabalho forçado existentes.
“A falha de cada uma das economias acima mencionadas em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado onera ou restringe o comércio dos EUA, sujeitando os produtores americanos à concorrência desleal de bens produzidos com trabalho forçado, tanto nos mercados de exportação quanto no mercado americano, e deslocando bens estrangeiros produzidos sem trabalho forçado ou insumos de trabalho forçado para os Estados Unidos e outros mercados”, completa.
