Eslovênia se torna o primeiro país do leste europeu a legalizar casamento entre pessoas do mesmo sexo e adoção de crianças por casais

LJUBLJANA, Eslovênia (AP) - Um tribunal superior na Eslovênia decidiu que as proibições de casais do mesmo sexo se casarem e adotarem crianças são inconstitucionais no pequeno país europeu e ordenou que seu parlamento altere a lei dentro de seis meses para garantir que eles possam.

Juízes do Tribunal Constitucional decidiram por 6 a 3 em ambas as questões na sexta-feira, dizendo que as leis da Eslovênia que permitem apenas casamentos e adoções de sexo oposto violam uma proibição constitucional contra a discriminação.

A discriminação contra casais do mesmo sexo “não pode ser justificada com o significado tradicional do casamento como união entre um homem e uma mulher, nem com proteção especial da família”, segundo a decisão da Agência Eslovena de Imprensa.

A decisão, que o tribunal disse ter efeito imediato, abre caminho para os direitos LGBTQ na Europa Central e Oriental, onde vários países têm proibições constitucionais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e nenhum até agora permitiu que casais do mesmo sexo se casassem.

O governo da Estônia chegou mais perto em 2016 ao concordar em reconhecer as uniões do mesmo sexo criadas em outros países. A Croácia, a República Checa, a Hungria e o Montenegro têm leis que estabelecem parcerias civis entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do tribunal na Eslovênia, que era uma república socialista sob o regime comunista como parte da ex-Iugoslávia antes de se tornar um país independente em 1991, veio apenas algumas semanas depois que um governo nacional liberal tomou posse, substituindo um liderado por conservadores de direita.

Embora o tribunal tenha dado aos legisladores seis meses para alterar as leis existentes para se adequarem à decisão, as mudanças necessárias estarão prontas em uma ou duas semanas, disse Luka Mesec, ministro do Trabalho, Família, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades.

“O Tribunal Constitucional ordenou que o fizéssemos, e o faremos com o maior prazer”, disse Mesec.

O tribunal assumiu a questão após queixas de dois casais do mesmo sexo que não podiam se casar ou se qualificar para adotar crianças.

A decisão “não diminui a importância do casamento tradicional como união de um homem e uma mulher, nem muda as condições em que pessoas do sexo oposto se casam”, disseram os juízes. “Tudo isso significa que os parceiros do mesmo sexo agora podem se casar, assim como os parceiros heterossexuais.”

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primeira coisa boa que essa bruaca faz depois que saiu do BBB

Parabéns Boninho!

Lucas Bissoli mudou demais esse pais

Ela tava meio sumida depois do BBB né?

O murro na cara da homônima que só fala bosta

Eslovenia em julho

Mais uma vez o judiciário precisando tomar a dianteira porque alguns anos atrás a Igreja Católica pressionou por um referendo e a população rejeitou a proposta de redefinir casamento como apenas ‘união entre dois adultos’, sem distinção de gênero.

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Croácia vai ser antes

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