Governo Bolsonaro ganha na Justiça direito de celebrar o golpe de 1964

Noticiário Brasil
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Por quatro votos a um, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região aprovou um recurso da Advocacia-Geral da União que defendia o direito do governo de fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964.

O assunto chegou à Justiça depois que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pediu que fosseretirada do site do Ministério da Defesa a uma nota que reproduzia a Ordem do Dia de 31 de março de 2020, recomendação militar que celebrava o golpe.

A 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou, ainda em 2020, a retirada da publicação do site do ministério argumentando que o texto exaltava o “Movimento de 1964”. Na decisão, a magistrada disse que o texto "é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.

A União recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Além de argumentos técnicos - como dizer que a ação não causou lesão ao patrimônio nem seria a Ação Popular o instrumento jurídico adequado para a querela - a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o direito do governo de celebrar a data.

“Com efeito, o que a presente demanda procura fazer é negar a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos, visto que o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, Constituição da República) pressupõe o pluralismo de ideais e projetos. Querer que não haja a efeméride para o dia 31 de março de 1964, representa impor somente um tipo de projeto para a sociedade brasileira, sem possibilitar a discussão das visões dos fatos do passado - ainda que para a sua refutação”, diz trecho do recurso.

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mais uma derrota pro cusil

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ta podreeeeeeeeeeeeeeeeee joga fora

6 curtidas
#4

esse pais ja nao tem jeito mesmo, o bolsonarismo ja matou mais que a ditadura e é celebrado por muita gente todo dia

#5

comemorar com 3 mil mortes por dia, mds isso parece piada

#6

Essa é a meta, assim não precisa de reforma da previdência

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Vaquinha vazar do Brasil pra ontem

#8

fato

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isso vai cair em horas

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enterrem esse país de uma vez

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e a familia da sarah vai a loucura…

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Basta os EUA ou algum país importante por sanções no Brasil pelo risco de contágio que eles se mexem pra fazer algo, governo federal só funciona com pressão externa

#14

Alguém joga uma bomba aqui, pelo amor. Não aguento mais ver notícias horríveis em todos os sentidos e assuntos possíveis por dia

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É rir pra não chorar

#16

alguém sabe se o uruguai aceita refugiados do brasil?

#17

EUA que financiou a Ditadura, a queda da Dilma e o lava-jatismo para esse neo liberalismo porco do Paunoguedes ser instaurado no Brasil?

#18

eu achava que não dava pra ficar mais revoltado com a situação desse país, mas infelizmente dá. gente, onde estamos chegando? “pluralidade de ideias” é bem diferente de fatos históricos. qual é o próximo passo, liberar a suástica nazista pra defender a “pluralidade de ideias”?

#19

Pra economia eles não tão ligando por agora por gostarem do Guedes, mas caso o Brasil represente um risco pra espalhar variante do covid as sanções vem, meu sonho eles barrando a soja e cia pra esfarelar com tudo por Aqui

#20

só no cuzil mesmo