Governo prevê corte de R$ 7 bi no orçamento do Bolsa Família para incluir novos gastos
Vale-Gás ganha R$ 3 bi; Pé-de-Meia terá solução temporária com R$ 1 bi para atender TCU
O governo federal pediu à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o remanejamento de R$ 39,5 bilhões em despesas no projeto da Lei Orçamentaria Anual para 2025. Para acomodar novos gastos, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe cortar despesas de diversos ministérios e fundos.
Do programa Bolsa Família, a redução será de R$ 7,6 bilhões. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, diz que a redução considera os efeitos do pente-fino no programa social, que permitiu reduzir a previsão de despesas, e que não se trata de corte de beneficiários.
Há reduções também em diversos fundos e reservas de contingência de ministérios.
Para atender à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de incluir o Pé-de-Meia no orçamento, o governo propõe um puxadinho. Vai destinar R$ 1 bilhão para o programa na LOA, dinheiro insuficiente para custeá-lo até dezembro.
Segundo o relator do projeto do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para dar conta dos outros cerca de R$ 11 bilhões necessários ao custeio do programa, o governo enviará sucessivos projetos de lei, sempre que necessário, para abrir crédito extraordinário e remendar a LOA.
Randolfe disse que nos próximos 60 dias o governo deverá levantar novos remanejamentos possíveis para cumprir integralmente a determinação do TCU, que em fevereiro deu 120 dias para a inclusão da despesa com o programa no orçamento.
O Vale-Gás, cuja previsão no texto era inferior à necessidade do governo, terá R$ 3 bilhões a mais, que serão somados as R$ 600 milhões previstos na primeira versão do projeto. O governo planeja mudar o nome e o desejo desse programa, que passará a chamar Gás para Todos.
O ajuste de despesas que estarão no projeto do Orçamento caso o relator inclua o pedido do governo considera ainda acréscimos para Embrapa e Polícia Federal, para benefícios previdenciários e para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para a Polícia Federal, o ofício enviado pelo Ministério do Planejamento à CMO prevê um acréscimo de R$ 239,5 milhões, que consideram despesas para Interpol, administração de unidades, pagamento a servidores aposentados que se apresentem voluntariamente e para combate.
Originalmente, o projeto previa R$ 1,552 milhão de orçamento para a força policial, dos quais R$ 330 milhões previstos para a manutenção do sistema de emissão de passaporte, controle de tráfego internacional e registro de estrangeiros. O valor final, com os acréscimos, ainda está abaixo da faixa entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões que agradariam a PF.
Apesar de os ajustes considerarem despesas maiores com benefícios previdenciários, o impacto ainda é parcial, pois não considera a influência do crescimento desse gasto em 2024 e que terá reflexos em 2025. Por isso, já existe a expectativa de que o governo faça algum novo bloqueio no futuro para acomodar essa pressão orçamentária adicional.
Por outro lado, o remanejamento enviado pelo Planejamento não considerou toda a economia projetada pelo governo com o pacote de corte de gastos, o que também indica que a equipe econômica manteve algum espaço para fechar a conta no decorrer do ano.
O relator do projeto da LOA classificou os remanejamentos “questões de formalidades” e superadas as dúvidas com Vale-Gás e Pé-de-Meia, disse que o cronograma definido no final da semana passada está mantido: o novo relatório será votado na CMO na quarta-feira (19) e pode ir para o plenário do Congresso na quinta (20).
Ângelo Coronel esteve nesta quarta-feira com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Gleisi Hoffmann, recém-empossada nas Relações Institucionais. O governo tem pressa para destravar a aprovação da LOA.
A tramitação do texto atrasou em meio à crise das emendas que praticamente paralisou os trabalhos nas duas Casas no ano passado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada antes do recesso do meio do ano, só foi aprovada em dezembro.
O pacote de corte de gastos, enviado pelo governo em novembro, também embaralhou as negociações e Coronel deixou a finalização de seu relatório para este ano.
Sem a LOA, parte da execução orçamentária fica travada. O pagamento dos reajustes salariais acordados com os servidores em 2024 é um dos afetados pela execução provisória do Orçamento. Durante a terça-feira, entidades sindicais federais fizeram protestos cobrando a votação do texto.
Dinheiro para estoques e alimentos
A relação de remanejamentos inclui também a inclusão de duas rubricas relacionadas à corrida do governo Lula para conter o aumento de preços de alimentos, medida vista com ressalvas por parlamentares da oposição.
O ofício enviado pelo Planejamento à CMO prevê R$ 300 milhões para os estoques públicos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e outros R$ 400 milhões para compra e distribuição de alimentos para promoção de segurança alimentar, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social.
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o pedido do governo prevê a redução de R$ 68 milhões em subvenções nas compras para estoques reguladores.
