Grupo de voluntários criado pela gestão Topazio Neto (PSD) ameaça morador de rua, age como se tivesse poder de polícia e opera em meio a uma caixa-preta de custos, treinamento e controle público
No momento em que estou escrevendo esse texto, o post que divulgou a reportagem sobre o “ICE de Floripa” no Instagram está com mais de 10 mil curtidas e 2.800 comentários. O vídeo, que mostra voluntários da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública de Florianópolis (SMSOP) acossando um morador de rua e o ameaçando com prisão, vai contra a difusa legislação do município sobre o assunto. Em tese, esse grupo criado pelo prefeito Topazio Neto (PSD) – responsável pela implementação de um controle migratório na rodoviária da capital catarinense – não tem poder de polícia, mas não é o que nossa reportagem mostrou.
Conforme o repórter Paulo Batistella apurou, a legislação que cria esse “serviço voluntário” define que esses voluntários devem atuar “em atividades operacionais e em programas e projetos sociais em apoio à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública”. Não há definição clara de quem vai fazer o controle externo dessas atividades, quais são os limites de atuação. Além disso, a prefeitura não respondeu aos questionamentos da Ponte sobre a quantidade de voluntários, os valores gastos com o programa e qual é o currículo do curso de dois dias que, supostamente, habilita a pessoa selecionada por edital a fazer parte do programa.
