Uma das principais frentes de batalha entre governo e Congresso Nacional, a criação de um sistema tributário mais “progressivo” — em que pessoas de renda mais alta pagam proporcionalmente mais impostos — contribui para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) e da taxa de ocupação. Essa é a conclusão de um recente estudo com dados de 1947 a 2020, realizado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo).
A explicação apresentada pelos pesquisadores é relativamente simples. Tributações progressivas dão maior dinamismo à economia ao redistribuir renda de grupos com maior tendência a poupar (os mais ricos) para aqueles com maior propensão a consumir (os mais pobres).
Governo federal tenta aprovar tarifa mínima de 10% para quem ganha R$ 600 mil por ano
Desde novembro do ano passado, a equipe econômica de Lula vem tentando emplacar uma proposta para ampliar a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A perda de arrecadação seria compensada por meio de uma alíquota mínima de 10% sobre a renda dos que recebem acima de R$ 50 mil por mês — cerca de 141 mil pessoas em todo o país (ou 0,13% dos contribuintes), segundo a Receita Federal.
Atualmente, boa parte da renda dos “moradores da cobertura”, para usar a metáfora cunhada pelo governo, não é tributada. Isso se deve principalmente à chamada isenção dos lucros e dividendos distribuídos a sócios de empresas. Em 2019, por exemplo, um contribuinte declarou um rendimento total de R$ 1,4 bilhão, com R$ 1,3 bilhão livres de impostos.
A proposta do governo pode ser apreciada no segundo semestre. Com relatoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação tem potencial para desgastar ainda mais a já conturbada relação entre Executivo e Legislativo. Lira, por exemplo, já adiou a apresentação do relatório sobre o tema, inicialmente prevista para a sexta-feira passada (27), por “falta de clima”. A declaração foi feita um dia após o episódio mais grave da crise entre os poderes: a derrubada por parte do Congresso do pacote do governo com mudanças no IOF para tentar equilibrar as contas públicas.
Pesquisa avalia impactos de 13 leis e decretos sobre a economia desde 1947
O estudo do Made-USP analisa os efeitos de 13 importantes alterações no sistema tributário do país sobre o PIB e sobre a taxa de ocupação, ao longo de mais de sete décadas.
Dentre as medidas consideradas progressivas, aparece uma lei de 1951, não mais em vigência, que aumentou a alíquota máxima do IRPF de 20% para 50%. Outra legislação avaliada pela pesquisa — aprovada em 1985, mas sem validade atualmente — isentou de tributação as pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
Já no grupo das medidas consideradas regressivas, que diminuem a carga de impostos para os contribuintes de renda mais alta, encontra-se uma lei de 2004 que reduziu as taxas para investimentos de longo prazo no mercado financeiro.
Segundo os autores, “reformas que aumentam a progressividade do IRPF têm um efeito positivo e significativo sobre o PIB no curto prazo, com uma elevação de 2,2% no ano da reforma e de 3,8% no ano seguinte”.
A pesquisa faz um exercício semelhante sobre a taxa de emprego. O número de trabalhadores ocupados pode subir até 3,8% por ano ao longo do triênio seguinte às reformas mais progressivas, “ao passo que medidas regressivas não produzem impacto significativo em nenhum dos dois casos [PIB e taxa de ocupação]”.
Os autores fazem uma última ponderação. A proposta do governo Lula é “fiscalmente neutra” — ou seja, ao aumentar os tributos dos mais ricos e diminuir os dos mais pobres, a carga de impostos total do país em relação ao PIB não sofre alteração. Mesmo assim, a reforma “pode simultaneamente reduzir a desigualdade, elevar permanentemente a renda e reduzir a razão dívida pública/PIB”, conclui o estudo.
