Uma multa de R$ 100 milhões contra a Apple por vender iPhone sem carregador foi anulada nesta semana pela desembargadora Celina Teixeira Pinto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Maçã havia sido condenada em primeira instância.
O processo contra a Apple foi aberto pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC) em julho de 2022 e sustentava que a conduta da companhia era de venda casada, uma prática de mercado considerada abusiva.
Além da multa milionária, a decisão judicial em primeira instância obrigava a Apple a fornecer os carregadores a quem já havia realizado a compra e pagar R$ 10 milhões em honorários ao advogado Nelson Wilians, que representa a ABMCC.
Por sua vez, a Apple recorreu ao TJSP e alegou que a decisão anterior violava os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa e preservação do meio ambiente. Além disso, afirmou que não pratica venda casada, abuso ou má-fé contra os seus clientes.
"O cliente tem diversas alternativas para o carregamento de seu aparelho e que a remoção dos adaptadores de tomada faz parte do conjunto de medidas de preservação ambiental adotado pela empresa e de redução do custo final do produto”, afirmou a Apple.