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Lula assina decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo
Do UOL*, em São Paulo
31/10/2023 21h55
Lula (PT) em evento de sanção de lei que institui pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídioImagem: TON MOLINA - 31.out.2023/ESTADÃO CONTEÚDO
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O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo, munições e afins. O decreto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) da noite de hoje.
O que aconteceu
Revólveres, pistolas, espingardas, carabinas de caça e sprays de pimenta terão alíquota de 55%. Antes, os valores estavam em 29,25%. Veja a lista completa no decreto.
Medida tem potencial de arrecadação de R$ 1,1 bilhão até 2026, disse o Palácio do Planalto em um comunicado. Seriam R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
A medida passa a valer no primeiro trimestre de 2024.
Além da arrecadação, intuito do decreto também segue propósito de “desarmamento da população civil”, afirma a nota… - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/10/31/decreto-lula-armas.htm?cmpid=copiaecola
