Número de imóveis desocupados na cidade de SP é 12x maior que a população de rua

Censo 2022: imóveis desocupados representam 12 vezes a população de rua da cidade de SP

Mapeamento aponta a existência de 588.978 unidades habitacionais sem moradores, enquanto estudo estima 48.261pessoas vivendo nas ruas da capital paulista.

Os imóveis particulares desocupados na cidade de São Paulo representam 12 vezes o total de pessoas em situação de rua na capital. Os dados são do Censo 2022 divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): são 588.978 domicílios sem moradores na capital paulista, enquanto há 48.261pessoas vivendo nas ruas.

O número estimado de quem está em situação de rua é de um levantamento feito pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (POLOS-UFMG), com dados do CadÚnico.

De acordo com o estudo, que levou em consideração apenas as pessoas que estavam registradas no Cadastro Único do governo federal, o município de São Paulo concentra 25% de moradores de rua de todo o Brasil.

A Prefeitura de São Paulo, comandada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), afirmou que “tem ampliado os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias” (leia a íntegra da nota ao fim da reportagem).

Presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Daniela Libório avalia como complexo o tema da população de rua, pois há diversos grupos dentro da temática: além de dependentes químicos, há população LGBTQIA+ e vítimas de violência doméstica.

“No estudo do IBGE vemos que a população mais vulnerável economicamente está aumentando. Pessoas em situação de rua, que é uma parcela complexa, e o poder público lida [com a situação] de forma rasa. Temos pessoas que ficam perambulando pelas ruas e os que efetivamente estão em estado de pobreza”, diz a advogada.

A especialista usa como exemplo o fato de que há famílias inteiras em vulnerabilidade, morando sob viadutos e trabalhadores de carteira assinada que vivem longe do Centro. “Em função de perder 4 a 5 horas do dia no transporte, sem falar no valor, eles moram na rua e voltam para casa no fim de semana. Temos leituras rasas quando se traz a dinâmica da cidade”, afirma.

Domicílios vagos dobram em 12 anos

A quantidade de domicílios sem moradores na cidade de São Paulo mais do que dobrou em 12 anos, entre 2010 e 2022, conforme dados divulgados pelo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) divulgados nesta semana.

O estudo indica que havia 588.978 casas ou apartamentos considerados vagos no ano passado, número que era de 290.317 em 2010 – o que representa um crescimento de 103%. O IBGE define como domicílio vago aquele que não tinha morador na data do recenseamento (mesmo que tenha sido ocupado posteriormente).

A capital paulista possui 4.983.471 imóveis particulares, de acordo com o Censo 2022. As unidades vagas representam 11,8% do total. O mapeamento divide os tipos de domicílios particulares em permanentes ocupados e não ocupados. Ainda separa em ocupados com entrevistas feitas e não feitas pelos recenseadores.

Entre as casas e os apartamentos considerados não ocupados, o estudo detalha os que estão vagos (que são 589 mil em São Paulo, por exemplo) e os que possuem uso ocasional (aqueles usados para descanso de fins de semana, férias ou outro fim). Na capital paulista, são 86.800 nesta situação.

Somados os domicílios particulares não ocupados, vagos ou em uso ocasional, São Paulo tem 675.778 unidades habitacionais sem pleno uso de suas funções sociais. Daniela Libório aponta três causas:

  • especulação imobiliária;
  • degradação no entorno dos imóveis;
  • desaceleração econômica.

Segundo ela, a Constituição Federal traz possibilidades para o poder público agir e dar uma função social a imóveis ociosos em até 10 anos (leia mais abaixo).

Em nota, a prefeitura informou que “tem ampliado os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias com a criação do maior programa habitacional já lançado na capital, o Pode Entrar, que conta com recursos exclusivos do Município e institui importantes ferramentas para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda” (leia a íntegra mais abaixo).

Prefeito estima déficit habitacional em 400 mil unidades

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) estimou, em entrevista para a GloboNews, na segunda-feira (26), a necessidade de se ter pelo menos 400 mil domicílios para suprir a demanda existente hoje na cidade.

“Nós temos, na análise mais econômica, um déficit habitacional de 400 mil unidades habitacionais. Portanto, incentivar a habitação é um tema fundamental, não dá para desconsiderar isso”, afirmou o político, ao comentar sobre o novo Plano Diretor.

Os vereadores haviam aprovado a nova lei naquela noite. Entre as mudanças, está a construção de prédios em até 700 metros de estações de trem e metrô, ou eixos de transporte, como definiu Nunes na oportunidade.

Especialistas avaliaram ao g1 que o novo Plano Diretor pode causar mais trânsito, aumentar o preço dos imóveis e diminuir a quantidade de árvores na capital.

Plano focado em pessoas, não em prédios

A advogada Daniela Libório considera a especulação imobiliária, o processo de degradação do entorno dos imóveis e a desaceleração econômica como motivos para a quantidade de domicílios vagos na capital. Contudo, destaca a lógica do comércio de casas e apartamentos como fator determinante.

“Estamos vindo em uma situação em que o mercado imobiliário dita como a cidade vai ser construída, não ocupada, ou desconstruída. E isso é um desfavor para eles e para todos, pois muitos imóveis estão vagos porque, se colocar no mercado, o preço do metro quadrado em determinados bairros cai. Questão de demanda e oferta”, afirma.

A presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Nacional diz que há leis que dão ao poder público o direito de dar uma função social para os imóveis. Para isso, há um passo a passo:

  1. O município notifica o dono de um imóvel desocupado para que ele dê uma finalidade para aquele domicílio;
  2. Notificado, o proprietário tem 2 anos para comprovar ter dado uma função ao local;
  3. Caso a situação não mude, o município pode sancionar o proprietário por meio do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano) progressivo - uma forma de forçar economicamente a cumprir a determinação. Pode chegar até 15% da alíquota;
  4. Passados 5 anos, a prefeitura pode desapropriar a unidade habitacional e torná-la um bem público;
  5. O próximo passo é o poder público definir uma função para o local: transformá-lo em casas ou edifício habitacional, uma unidade de serviço público (como creche ou Unidade Básica de Saúde, optar por vendê-lo ou determinar a sua demolição para construir uma praça ou outro local de uso comum das pessoas);
  6. Não dando uma função social ao imóvel em cinco anos, o prefeito e os envolvidos na administração pública municipal correm o risco de responder por improbidade administrativa (conforme parágrafo único do art. 17-D da lei nº 8.429/1992).

A especialista avalia o novo Plano Diretor aprovado na Câmara Municipal como insuficiente a fim de zerar o déficit habitacional de São Paulo. Para a cidade acabar com a necessidade atual de casas e apartamentos, ela pondera ser preciso mudar o foco para as pessoas, não os prédios.

“Imobilidade ou trânsito é tempo roubado da vida. O Plano Diretor não está tentando mudar isso, está pensando em ter construções. [A discussão] não é sobre isso. Acabamos de ver no IBGE que temos essas construções. O que não temos é relação do metro quadrado retido com as pessoas que precisam dos imóveis. Esses dados que não se movem”, afirmou.

O que fiz a prefeitura

Confira a íntegra da nota:

Resumo

"A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, tem ampliado os instrumentos de atendimento para reduzir o déficit habitacional na capital e atender o maior número de famílias com a criação do maior programa habitacional já lançado na capital, o Pode Entrar, que conta com recursos exclusivos do Município e institui importantes ferramentas para facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda.

O programa permite que a habitação na cidade seja impulsionada com a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos e a aquisição de unidades habitacionais (UHs). Desse modo, o município terá menos custos, mais famílias atendidas e menos tempo para a entrega.

A modalidade Aquisição do Programa, segue com o edital para compra de 40 mil UHs da iniciativa privada. Serão investidos R$ 8 bilhões.

As ações irão ocorrer com objetivo de atender à política de habitação social do Município com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas. Será um estímulo à construção civil, mercado com grande capacidade de geração de emprego, justamente no período de retomada da economia no pós-pandemia.

As moradias adquiridas pela Prefeitura irão atender famílias que estão no cadastro da Cohab e no auxílio aluguel com o intuito de zerar o banco de famílias que recebem o benefício.

Já a modalidade Entidades, garante recurso para financiar projetos habitacionais desses movimentos, por meio de adesão ao Programa. Cerca de 3 mil novas moradias estão sendo construídas, no total serão contratadas 14 mil unidades habitacionais nesta modalidade.

O Edifício Prestes Maia é o primeiro a ser reformado para o início do Plano de Ação para a Requalificação de prédios ocupados na região central, que os transformará em moradias. A ação é viabilizada devido ao Pode Entrar que prevê investir mais de R$ 76 milhões na reforma. O empreendimento contemplará 287 unidades habitacionais, com dois blocos, térreo e mais 21 pavimentos.

Há ainda uma proposta de intervenção em 10 edifícios para transformá-los em moradia popular por intermédio do programa. Para isso, estão em estudo as condições de viabilização desses edifícios para transformá-los em habitação de interesse social (HIS).

Importante destacar que, de 2017 até o momento, foram entregues mais de 35 mil moradias à população paulistana, das quais 21 mil diretamente pelo Município, em parceria com os governos Estadual e Federal. Outras 14,3 mil unidades são os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), que foram produzidos pela iniciativa privada com incentivo da Prefeitura.

Entre 2021 e 2023, foram entregues mais de 6 mil unidades habitacionais. Outras 15,5 mil novas moradias estão em obras, além das unidades do edital de aquisição de 40 mil unidades habitacionais pelo Pode Entrar. A meta da gestão é entregar 49 mil unidades habitacionais até 2024.

Parceria Público-Privada da Habitação Municipal

Aliado ao programa Pode Entrar, como uma alternativa de diminuir o déficit habitacional da cidade, a Prefeitura, por meio da Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab-SP) e da Sehab, lançou a primeira Parceria Público-Privada da Habitação Municipal do Brasil. O Programa já contratou 22.430 novas moradias com investimentos de aproximadamente R$4 bilhões a serem realizados pela iniciativa privada.

A PPP permite que o poder público juntamente com o setor privado busque financiamento de longo prazo junto às instituições financeiras, viabilizando o investimento concentrado em habitação social na capital paulista, com impacto fiscal nulo durante a fase de produção e encargos diluídos em até 20 anos.

Além da implantação de unidades habitacionais, o Programa possui como característica proporcionar o desenvolvimento urbanístico integrado da cidade aproximando moradia serviços e emprego, com moradias próximas a corredores de transporte público, aliadas à implantação de infraestrutura e equipamentos públicos, como requalificação do sistema viário, requalificação ambiental de áreas de proteção ambiental, implantação de novas áreas verdes, postos de saúde (UBS e UPAs), escolas e áreas comerciais junto às habitações, permitindo aos moradores a vivência em um bairro completo.

Através de Acordos de Cooperação com as Secretarias Municipais, a PPP está viabilizando atualmente a implantação dos seguintes Equipamentos Públicos:

- 17,26Km de ciclovias e ciclofaixas, junto a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT;

- Reforma e/ou construção de 11 UPA’s/UBS’s com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Outros Acordos de Cooperação com as demais Secretarias Municipais encontram-se em discussão e, assim que formalizados, serão trazidos aqui para o conhecimento de todos.

Déficit Habitacional

De acordo com o Plano Municipal de Habitação (PMH), o déficit habitacional na capital paulista é estimado em 369 mil domicílios. O déficit é entendido como o número de moradias, sejam elas novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas para o enfrentamento das condições de precariedade habitacional."

Bem feito, o preço de um uma casa/ape nesse muquifo é exorbitante

Chocada

era de se esperar

Tinha visto a Carmen Silva do Movimento Sem-Teto do Centro falando nisso há uns anos

21 dias depois

Imóveis alugados por airbnb contam como desocupados?

Tem umas áreas do centro de SP que estão muito sinistras pra morar, então entendo estarem desocupadas. Aquela área da Sé mesmo… quem que tem coragem de morar ali hoje em dia

Acredito que sim, pois usam como método o fato de não existir pessoa para responder a entrevista do IBGE

É que raramente um imóvel de airbnb passa mais que metade do ano ocupado. Dependendo da região ele vai ficar facilmente 2 terços do ano desocupado

Deve ser um problema geral das capitais né? No centro do Recife tbm tá aparecendo uma cidade fantasma, tirando o comércio é um monte de casarão antigo abandonado.