Os vereadores de Olinda (PE) aprovaram a primeira lei do Brasil que proíbe homenagem em monumentos e vias públicas a escravocratas e pessoas ligadas à ditadura militar. Aprovada de forma unânime na Casa legislativa, a lei nº 6.193/2021 foi sancionada pelo prefeito Lupércio Carlos (Solidariedade) em dezembro.
De autoria do vereador Vinicius Castello (PT), entre outras coisas, a lei proíbe a nomeação de prédios públicos e vias públicas e prevê a possibilidade de renomeação dos locais, imagens e esculturas na cidade. Além disso, estabelece que monumentos públicos, estátuas e bustos retirados do município devem ser armazenados em museus e identificados com informações referentes ao período escravista ou crimes praticados contra a humanidade. Entre os estabelecimentos estão também prédios que levam o nome de Princesa Isabel (aristocrata, filha do imperador Pedro II) e dos Bandeirantes (homens que atuavam na captura de pessoas escravizadas que fugiam).
não foi exatamente uma proibição, mas o Governador do Maranhão há um tempo atrás mudou todos os nomes de edifícios públicos com nomes de presidentes do regime militar