ONU dá 180 dias para governo Bolsonaro definir reparação a Lula por abusos da Lava-Jato

O governo brasileiro terá de apresentar uma reparação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por violações de que ele foi alvo ao longo da Operação Lava-Jato, segundo decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta quinta-feira, 28, o comitê apresentou o resultado de uma ação movida pela defesa de Lula desde 2016 que denunciou violações a quatro artigos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Após sete manifestações do governo brasileiro ao longo do processo, o comitê deu razão ao ex-presidente e determinou que o Brasil adote medidas reparatórias em 180 dias.

Os membros do comitê (18 juízes vindos de países-membros da ONU) entenderam que a condução coercitiva a qual Lula foi submetido em 2016 foi uma prisão ilegal. Aceitaram os argumentos de que o julgamento feito pelo ex-juiz Sergio Moro foi parcial e não garantiu ao ex-presidente o direito à defesa e determinaram que a suspensão do direito de Lula se candidatar à Presidência em 2018 foi uma violação indevida de seus direitos políticos. Por isso, de acordo com o comitê, Lula terá de receber uma reparação.

Mas a decisão repassa ao próprio governo brasileiro a atribuição de determinar como essa reparação será feita. Portanto, é a gestão de Jair Bolsonaro (PL) que terá de informar de que maneira isso vai ocorrer. A defesa de Lula não descarta que essa reparação seja pecuniária – uma indenização financeira ao ex-presidente.

A ONU também determinou que o Brasil adote medidas para garantir que nenhum outro cidadão passe pelo cerceamento de direitos que eles afirmam que Lula sofreu.

@Esquerdistas

9 curtidas

governo bolsonaro: vo ver e te falo kjkk

Kkkk Brasil vai ser expulso da ONU

Juraram kkkk

me poupe como se a ONU mandasse alguma coisa

O Bolsy recebendo o comunicado

de: ONU
para: Jair Messias Bolsonaro

NOTA DE REPÚDIO

Jair Bolsonaro diga com a voz aveludada “Caro presidente Lula…”

Nesse caso manda pq o o Pacto de Direitos Civis e Políticos é vinculante (ou seja, suas decisões são obrigatórias), o Brasil é signatário e tem q cumprir as decisões kkkkkkkkk

1 curtida

Bolsy: Hm kk bjs

O planalto pra ONU: ai que tuuudo bjs

180 dias kk

mas ontem vi no jornal q apesar do cusil ter de cumprir, a onu não consegue obrigar, vai ficar com deus

180 dias kkk
fim do mandato