Projeto de lei contra as fake news (2630/20) foi aprovado em placar apertado no Senado (44 x 32) e bolsominions reclamam de "censura" | PL vai para a Câmara

O Senado Federal aprovou por 44 votos a 32 o Projeto de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, nº 2630/2020, apelidado de PL das Fake News. Criticado por movimentos ligados ao direito à comunicação, o projeto passou por mudanças promovidas pelo relator Ângelo Coronel (PSD-BA). Após a votação dos destaques, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

Com o apoio de partidos da oposição e do centrão, o projeto representou uma derrota para o Governo Federal. MDB, PSD, Democratas, Progressistas, PT, Cidadania, PDT, Rede, PROS orientaram em favor do texto do relator. O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), PSL e PSC foram os únicos contrários ao projeto. Os demais partidos liberaram suas bancadas.

O relator, Ângelo Coronel, destacou que “a liberdade de expressão é um dos pilares desse projeto e deve ser assegurada pelas redes sociais”. “Um usuário de rede social não pode ter seus conteúdos retirados como acontece hoje: sem saber as razões exatas da retirada e sem direito de defesa. Mas também não é possível que um usuário coloque nas redes uma opinião que incite à violência ou represente discriminação contra alguém e isso não seja retirado de forma mais célere”, afirmou.

O líder da Rede e da oposição, Randolfe Rodrigues, orientou voto favorável ao projeto reconhecendo a importância do tema e das demandas da sociedade civil que foram agregadas ao projeto. Além disso, apontou algumas as fragilidades que ainda persistem no texto.

“O tema é extremamente sensível. Veja: nós temos que tomar o cuidado de não conflitarmos dois direitos fundamentais consagrados pela nossa Constituição: o tema da liberdade de expressão, da liberdade individual, que é inclusive um dos princípios do Marco Civil da Internet brasileira, paralelo aqui ao tema de coibir um crime. Por isso, eu sempre adverti: nós não podemos fazer lei por vindita privada”, afirmou Randolfe.

“Mas, por outro lado, convenhamos, espalhar, no meio de uma pandemia, que em Manaus não estão sendo sepultados corpos, incentivando famílias a abrir os caixões dos seus entes queridos, é de uma perversidade atroz. É um crime contra a sociedade brasileira, é um crime contra todos e é um crime com requinte de perversidade. E esse tipo de fake news , de mentira, de notícia falsa, sim, tem que ser debatido”, completou.

Umas da entidades citadas por Rodrigues, a Direitos na Rede fez uma última análise do texto, criticando os seguintes pontos: ” identificação em massa de usuários; aumento da vigilância com a rastreabilidade dos usuários; possibilidades de exclusão, ao impor a obrigação de suspensão de contas quando da desabilitação de números e regras de moderação de conteúdo com procedimentos mal formulados e baseados em conceitos amplos; e, ao prever um conselho de transparência na Internet, há artigos inadequados na forma de escolha de representantes, nas vedações para conselheiros, assim como na disciplina de um código de conduta para redes sociais”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) celebrou a aprovação. “O Senado Federal acaba de aprovar o projeto que combate a disseminação das #FakeNews. É uma vitória da democracia. Vitória do Brasil. Ele seguirá em discussão na Câmara e nosso país terá a oportunidade de estar na vanguarda, de legar ao mundo uma proposta singular nesse campo”, declarou.


Como cada senador votou:

Sobre o PL:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8110634&ts=1593558900123&disposition=inline

@Esquerdistas

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AMOOOOOOOOO
a derrota desses infelizes

Mais uma vitória da @makeofficial

Jorge Kajuru N

Amo
agora é contigo papai Maia

O Plínio @Amazonenses
Hora de cancelar

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Romário N

Esse homem não presta nem pra isso, a esquerda precisa de um nome popular no RJ pra 2022

Amo, os bolsonaristas que se fodam. Hoje msm tava ouvindo a Gabriela Priolli reclamar que se tiver grávida não vai poder encaminhar a mensagem pra mais de 5 pessoas kkkkkkk. Liberal é um povo que tem como prioridade o próprio umbigo.

Minha única preocupação com a lei é simplesmente ser economicamente inviável pra todas as redes sociais futuras e as que já estão consolidadas, uma vez que essas só poderão atuar no país com uma sede aqui, e dentro das normas vigentes.

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não entendi

Puts kkkkk que desnecessária.

Os 3 senadores do RJ
votaram tudo NÃO

QUE LIXO!

Meu estado todo votou SIM!
Inclusive o Senador Alessandro é o relator da comissão da Fake News! Reizinho :heart:

Poxa, Zenaide…
Ela justificou o voto q essa lei deveria ser melhor discutida c/a população.

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Eduardo girão merda

No último vídeo dela. Olha lá.

ARRASOU!

off: gente, já não tá na hora de ter uma categoria POLÍTICA aqui?

Mais uma derrota da era Bolsonaro

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mais uma derrota pro governo bolsonaro

Queria entender a abstenção do Flavio Arns

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Arolde de Oliveira N
Flávio Bolsonaro N
Romário N

Incrível como o RJ só tem bomba…

Temos