O Consórcio Maracanã, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) e a empresa Fatal Model foram multados em R$ 877,9 mil pela veiculação de publicidade de serviços sexuais durante partidas realizadas no estádio, incluindo a final do Campeonato Carioca deste ano entre Flamengo e Fluminense.
No ano passado, o ICL Notícias denunciou a Fatal Model, empresa de agenciamento de acompanhantes que anuncia em estádios de futebol, inclusive em jogos exibidos na TV em horários acessíveis a crianças e adolescentes. Eduardo Moreira, fundador do ICL, criticou esse tipo de publicidade em evento com classificação indicativa livre.
“A paixão das crianças é o futebol, aí elas veem isso aqui e entram no site para saber o que é, a propaganda é feita para isso… E se deparam com a maior plataforma de acompanhantes do Brasil”, criticou Eduardo Moreira no programa ICL Notícias — 1ª Edição do dia 16 de setembro.
A punição foi determinada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ. A medida tem como base a Lei Estadual nº 10.613/2024, que proíbe a divulgação de conteúdo adulto em espaços públicos, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que classifica como abusiva a publicidade que possa explorar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No total, o Maracanã terá de pagar R$ 123,4 mil, enquanto a Ferj e a Fatal Model foram multadas em R$ 377,2 mil cada. As partes que foram citadas ainda podem recorrer dentro do prazo previsto na legislação. Em caso de manutenção das penalidades e não pagamento, os valores poderão ser inscritos em dívida ativa.
