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Apesar de ser intitulado “Universidade Gratuita”, o programa que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), defende, está no meio de uma polêmica. O governo aprovou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa um projeto que permitirá a transferência de R$ 1,4 bilhão para universidades particulares. Só dois deputados votaram contra.
O Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público fez uma carta aberta de protesto contra a medida, que chamam de antidemocrática porque não teria sido discutida com a sociedade e beneficia a educação particular em detrimento da pública.
Na carta aos gabinetes dos 40 deputados do estado, a entidade alerta que a iniciativa está sendo adotada sem estabelecer “qualquer reserva de vagas para estudantes mais pobres”. Na quarta-feira (5), Jorginho Mello teria ainda conseguido aprovar, sem debate mais profundo, segundo o comunicado, mudanças na Constituição Estadual para dar segurança jurídica às suas intenções. O fórum critica o fato de os projetos que implementam o programa estarem previstos na votação desta terça-feira antes o recesso parlamentar, que começa na segunda quinzena de julho.
Assinada por 23 representantes de sindicatos do serviço público, a carta alerta que o valor de R$ 1,4 bilhão será acrescido de mais R$ 20 milhões em impostos que Jorginho deixaria de cobrar de indústrias, agronegócio e importadores, totalizando uma transferência de praticamente metade de todo o orçamento estadual previsto para 2023.
Apesar da manifestação, acordos vêm sendo negociados para que programa seja implantado. Uma subemenda foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Educação Cultura e Desporto. Ela estabelece que o governo poderá utilizar apenas 5% do orçamento da Educação para o pagamento das bolsas. Os valores que excederem este limite terão que ser custeados pelo caixa do estado e não dos 25% que devem ser destinados à educação básica. “Desta forma, preservamos o que a Constituição diz ser responsabilidade do Estado, a educação básica”, afirmou, na ocasião, a deputada Luciana Carminatti (PT), que chegou a passar mal após ter um pico de pressão pouco antes do início da sessão.
De acordo com o projeto do governo estadual, as universidades iriam ofertar até 75 mil bolsas de estudos em faculdades comunitárias. Mas uma outra controvérsia diz respeito ao que seria um “jabuti”: uma norma facultativa permitiria exames toxicológicos nos estudantes beneficiados pelo programa. O trecho do tema, de acordo com o G1, cita que a comissão de fiscalização poderá exigir dos alunos, por amostragem, laudo com resultado negativo do exame toxicológico, a ser custeado pelo estado.
Outra crítica feita ao programa é que ele destinaria mais recursos para universidades privadas do que para a própria Universidade Estadual de Santa Catarina. Procurado, o governo do estado ainda não não se pronunciou.
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jorginho Mello envou em janeiro defensores públicos catarinenses para auxiliar pessoas acusadas da prática de terrorismo presas nos atos que culminaram na depredação da sede dos Três Poderes no último dia 18. Ele publicou no Diário Oficial a designação de quatro servidores para “acompanharem a situação dos (as) cidadãos (ãs) catarinenses detidos em Brasília-DF”. À época, cerca de 20 moradores do estado tinham sido detidos na custódia da capital, mas antes o número chegou a bater 31. Por essa iniciativa, Jorginho foi denunciado por um grupo de advogados por má gestão na esfera pública.
