Faz o L?
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal decidiu, na última quarta-feira (5), encaminhar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que prevê a extinção de pensões de filhos de militares. A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), o tema é de “iniciativa privativa” do presidente da República, ou seja, cabe a Lula decidir se elabora um projeto de lei para revisar as pensões ou não. A proposta faz parte de uma sugestão de lei protocolada no programa e-Cidadania do Senado.
A decisão do Senado, entretanto, não deverá representar uma grande “dor de cabeça” para o Palácio do Planalto no momento em que o presidente petista tenta restabelecer uma relação de confiança com as Forças Armadas após os atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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Quando o filho tem direito à pensão militar?
São três as ordens de prioridade, e os filhos estão na primeira delas:
– Cônjuge ou companheiro (a);
– Ex-cônjuge ou ex-companheiro (a que recebe pensão alimentícia;
– Filhos homens ou mulheres (ou então menor sob guarda ou tutela) até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários, desde que não receba remuneração.
Portanto, o filho homem tem direito à pensão somente se for menor de 21 anos ou até 24 anos se estudante universitário e não receba remuneração, ou inválidos.
Valor da pensão militar?
Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares. Das 226 mil pessoas que recebem o benefício, 137.916, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos
De acordo com o jornal, o lote liberado pela CGU abrange os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021 e expõe dezenas de pensionistas de militares recebendo valores acima do teto constitucional do serviço público, hoje fixado em R$ 39,3 mil. Em fevereiro deste ano, por exemplo, eram 14 casos de pensionistas que ganhavam mais de R$ 100 mil líquidos, já depois dos descontos.
