Amooooo
eu to chorando tanto pensa nas crianças que vão ficar sem presente de aniversário porque o pai sofreu exposed de patricinhas no twitter
mas já era crime
Sua atividade é considerada crime, previsto na lei 1521/51, que dispõe sobre os crimes e contravenções contra a economia popular. Em seu artigo 2, inciso IX, é estabelecida pena de detenção de 6 meses até 2 anos. Não bastasse o artigo da lei, há ainda jurisprudência (caso julgado anteriormente que serve de orientação para se julgar casos similares) em relação ao assunto:
"CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR- Cambista que compra ingressos de espetáculo e os revende por preço superior ao real - Configuração: - Inteligência: art. 2º, IX da Lei de Economia Popular
251 - Configura, em tese, o delito do art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51, a conduta do cambista que compra ingressos de espetáculo e os revende por preço superior ao real, máxime porque os cambistas, atuando de modo organizado e ardiloso, têm constantemente saqueado a economia popular com suas investidas, condicionando a diversão da população ao próprio enriquecimento. (Recurso em Sentido Estrito nº 911.579/1, Julgado em 20/12/1.994, 13ª Câmara, Relator: - Roberto Mortari, RJDTACRIM 24/474)"