STF forma maioria para suspender dívida de MG com a União até dezembro

Noticiário Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF ) formou maioria para prorrogar a suspensão do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União por mais seis meses, até 20 de dezembro. A dívida de Minas Gerais com a União gira em torno dos R$ 160 bilhões.

O STF também confirmou decisão liminar do ministro Nunes Marques, autorizando o governo mineiro a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF ), mesmo sem a aprovação de lei na Assembleia Legislativa.

Votaram a favor de Minas Gerais, junto com o relator Nunes Marques, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda não votaram os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Apesar da decisão favorável no STF, o governo terá que pagar R$ 15 bilhões à vista ao governo federal, por não ter cumprido o prazo de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), que vencia nesta sexta-feira (30). A Assembleia Legislativa não aprovou o projeto de lei 767/2023, que tratava da adesão ao PAF, por falta de acordo entre os deputados, que travaram a pauta.

“É uma postura destrutiva, que demonstra total irresponsabilidade com o povo mineiro que, se prosperar, vai significar salários atrasados e nenhum reajuste para categoria alguma. É uma medida totalmente impensada, irresponsável e que precisa ser repudiada”, afirmou, hoje, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo).

O governo de Minas Gerais informou que vai tentar no STF postergar o prazo de pagamento dos R$ 15 bilhões.

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Eita como deve

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Tá devendo até as pregas

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E o Zema ainda vivia falando q tinha botado o estado nos trilhos kkkkk usando cheat até eu

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E o Zema falando do Nordeste enquanto deve até o cu pro governo

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Ele vai ter que pagar A VISTA 15 bilhões pro governo federal kkkkk duvido que ele pague

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Nao entendi

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Minas quebrada