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Caso Marielle: deputado pede vista e adia votação de parecer que defende prisão de Brazão
O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta
Membros do Partido Novo e do Republicanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediram vista do relatório que recomendou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Com isso, os parlamentares do colegiado não puderam votar o texto elaborado pelo deputado Darci de Mattos (PSD-SC).
O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta, o que impede o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de levar ainda nesta semana a votação a plenário. O argumento para o pedido de vista foi de que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão, o que impediu o estudo do relatório. Deputados da base governista pedem, neste momento, para que Lira “puxe” a discussão para o plenário, sem consultar a CCJ - o que seria uma prerrogativa regimental.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) disse que os deputados da base governista estava “com pressa” para resolver a questão, o que gerou reações de parlamentares do PSOL, que lembraram que familiares e amigos de Marielle esperaram por seis anos por uma resolução do caso e clamam por outras providências. Foi de gilson o pedido de vista, que foi endossado por Roberto Duarte (Republicanos-AC).
— O crime demorou seis anos para ser solucionado e tomaremos esta decisão em meia hora? Não tivemos tempo hábil para estudar o texto — justificou o parlamentar do NOVO.
“Ante o quadro exposto, considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da leitura do texto de Darci de Mattos protocolado na CCJ.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT- MA) foi um dos que protestou contra o adiamento da análise da prisão.
— Precisamos de celeridade para analisar este caso. A vista é regimentar, mas é uma norma geral. A norma especial deste caso pede para que relator e defesa do caso sejam ouvidos em 72 anos. Precisamos votar o tema antes da quinta-feira — afirmou.
A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que tentou um acordo para que o pedido de vista não fosse feito.
— Tentamos por horas um acordo entre as bancadas para superar a questão regimental da vista. Porém, o pedido de vista é regimental e as pessoas têm o direito de se aprofundar nas matérias — disse.
