O X (antigo Twitter) afirmou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seus advogados, que continuará cumprindo “integralmente” as decisões da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.
A manifestação ocorre em meio às ameaças do proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, de descumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que tem determinado uma série de remoções de perfis que compartilham informações falsas.
Em petição endereçada ao STF nesta segunda-feira, o X afirma que a sede americana recebeu, na última sexta-feira (12), uma notificação do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados dos Estados Unidos, na qual são solicitadas as ordens emitidas por Moraes sobre a remoção do conteúdo e bloqueio de contas da plataforma.
Segundo a empresa, ela está “sujeita à obrigação legal de exibir os documentos requeridos por órgãos judiciários, legislativos e executivos, nos termos da lei e dos precedentes daquele país” e, portanto, entregou as decisões.
Ainda assim, afirmam os advogados, “registrou à autoridade norte-americana que os referidos documentos solicitados são confidenciais e se encontram resguardados por sigilo judicial”. Assim, portanto, “solicitou que a autoridade norte-americana mantenha e respeite a confidencialidade e o sigilo dos documentos produzidos”.
“A X Brasil se compromete a transmitir a Vossa Excelência quaisquer informações sobre o tema que venha a receber da X Corp., em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”, assinalam os representantes legais da empresa no Brasil.
