Ucrânia encara resistência do Sul Global para criar tribunal internacional

Para Kiev, corte especial é único jeito de responsabilizar Putin por invasão e início da guerra

A Ucrânia enfrenta resistência para conquistar o apoio do chamado Sul Global na criação de um tribunal especial internacional. Na visão de Kiev, uma corte do tipo seria a única maneira de responsabilizar o líder russo, Vladimir Putin, e o alto escalão do governo em Moscou pelo crime de agressão —o planejamento, a preparação e a execução da invasão armada que deu origem à guerra que já dura mais de 16 meses.

Mas para formar o novo tribunal, a Ucrânia precisa dos votos de dois terços dos 193 integrantes da Assembleia-Geral das Nações Unidas, e, neste momento, a proposta foi endossada por cerca de 40 países, entre os quais EUA, Reino Unido e Alemanha. Por outro lado, são poucas as nações emergentes que apoiam abertamente a iniciativa –na América Latina, apenas Costa Rica, Guatemala, Uruguai e Chile.

Muitos países do Sul Global resistem a apoiar a criação do tribunal internacional ou a adotar sanções devido a laços econômicos ou estratégicos com Moscou. A Índia, que se absteve em votação da resolução da ONU que condenou a invasão russa, aumentou significativamente suas importações de petróleo russo, apesar das sanções internacionais, e é grande comprador de armamentos de Moscou.

O Brasil importa 80% dos fertilizantes usados na agricultura, e a maior parte vem da Rússia. O país apoiou a resolução da ONU, mas rejeitou, por exemplo, pedido da Alemanha para enviar munição à Ucrânia e também não adere a sanções unilaterais.

Há quase duas semanas, o líder ucraniano, Volodimir Zelenski, recebeu em Kiev uma delegação de líderes africanos, como o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e abordou a importância de estabelecer a nova corte. Zelenski ligou recentemente para os líderes de Costa Rica e Belize e também falou do tribunal.

“Há uma lacuna: não existe mecanismo internacional para julgar o crime de agressão”, disse à Folha Iuri Bilousov, chefe do departamento de crimes de guerra na Procuradoria-Geral da Ucrânia. “Trata-se de um crime de elite, que não é cometido por soldados rasos –são líderes políticos que têm o poder de começar ou terminar uma guerra, pessoas que têm autoridade para planejar uma invasão. É muito difícil conectar um crime de guerra cometido por um soldado a uma alta autoridade.”

Presidentes, premiês e chanceleres têm imunidade e não podem ser processados em tribunais nacionais. Assim, só podem ser julgados por cortes como o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, cuja jurisdição são crimes de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

No caso das três primeiras violações, o TPI só pode atuar se a infração tiver sido cometida por um cidadão de um país signatário do Estatuto de Roma, que criou o tribunal, ou num país nessa condição. Há, ainda, a possibilidade de que a transgressão tenha ocorrido numa nação que aceitou a jurisdição da corte.

Rússia e Ucrânia não são signatários do estatuto, mas o governo ucraniano concedeu jurisdição ao TPI, o que possibilitou ao tribunal investigar Putin e Maria Lvova-Belova, comissária para direitos das crianças, acusados de deportar crianças ucranianas em massa à Rússia, potencialmente um crime de guerra.

Há um mandado de prisão contra o líder russo e Belova. Na Rússia, que não assinou o tratado, eles estão seguros, mas se pisarem em um país signatário do documento eles podem, em tese, ser detidos.

Mesmo assim, é difícil o TPI punir figuras de alto escalão –em mais de 20 anos, a corte só condenou cinco pessoas por crimes de guerra e contra a humanidade, e nenhuma delas pertencia à alta liderança de países —todos eram chefes de milícias na República Democrática do Congo, no Mali e em Uganda.

Punições para crimes de agressão são ainda mais difíceis. Para que o TPI possa investigar, é preciso que os dois países envolvidos –o agressor e o agredido— sejam signatários do protocolo que regulamentou a jurisdição dessa violação na corte ou que exista um pedido de investigação do Conselho de Segurança da ONU, algo que nunca acontecerá, já que a Rússia, membro permanente do órgão, tem poder de veto.

Relatório de março da ONU documentou centenas de casos que podem configurar crimes de guerra e contra a humanidade em áreas sob ocupação russa: deportação em massa de crianças, uso sistemático de torturas como choques e sessões em que crianças são forçadas a ver familiares sendo estuprados.

A Rússia nega as acusações, e o relatório também identifica “um número pequeno de violações” cometidas pelas forças ucranianas, incluindo tortura de prisioneiros de guerra.

Ainda que um tribunal especial seja visto como a única forma de responsabilizar líderes russos, as cortes ucranianas examinam milhares de casos de potenciais crimes de guerra cometidos por militares do país. Segundo Bilousov, da Procuradoria-Geral, já foram registrados 87,5 mil crimes, incluindo tortura, violência sexual e ataques a edifícios civis e infraestrutura médica. Além disso, há 669 casos de crimes de agressão que teriam sido cometidos por membros do Parlamento russo e chefes dos serviços de segurança.

Entre os mais de 87 mil casos, a Justiça ucraniana apresentou acusações formais em 329 deles. Desses, 198 já foram encaminhados aos tribunais e 50 resultaram em condenações por crimes de guerra.

Segundo o procurador, dos 50 condenados, 15 são prisioneiros de guerra e 35 foram condenados “in absentia” e talvez nunca sejam encontrados. “Mesmo os casos em que os acusados não estão na Ucrânia são importantes, porque as condenações nos ajudam a congelar bens e a restringir seus movimentos em outros países”, afirma Bilousov. As penas variam de oito anos de detenção a prisão perpétua.

Wayne Jordash, advogado à frente do Global Rights Compliance, que auxilia procuradores ucranianos, vê com pessimismo a chance de Kiev conseguir criar a corte especial, devido à falta de apoio do Sul Global. “Mas os ucranianos são persuasivos, ninguém achava que eles conseguiriam caças F-16 e tanques.”

O governo brasileiro reconhece o mérito de buscar a responsabilização dos envolvidos na guerra, mas vê a criação de um tribunal especial neste momento como contraproducente. Ao estabelecer uma corte cuja finalidade seria, na prática, condenar Putin, haveria ainda menos incentivos para que o presidente russo negocie o fim do conflito. Além disso, poderia deixar o chefe do Kremlin com a sensação de estar sendo encurralado, uma ideia ruim para uma potência nuclear, segundo raciocínio entre membros do governo.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também se mostrou cético em discurso em maio. “Se daqui a alguns meses houver uma janela de oportunidade para negociar com o governo russo, a questão será uma arbitragem entre um julgamento e uma negociação”, afirmou. “Senão você se põe em uma situação impossível, dizendo ‘eu quero aque você vá para a prisão, mas você é o único com quem posso negociar’.”

EUA e Alemanha são os grandes defensores da criação do tribunal, ainda que proponham um modelo híbrido, com jurisdição derivada da lei ucraniana aliada a elementos internacionais. Para Kiev, esse modelo não teria força para punir chefes de Estado e de governo. Muitos líderes temem que uma corte especial seja usada depois para julgar crimes de agressão de outros países e, assim, não querem se arriscar.

Já faliu essa ideia, nem adianta.

Não vai ter pão velho pra vc ñ Ucrânia, ngm quis criar tribunal especial pra quando o CUSA estava bombardeando crianças no oriente médio

Nós temos nossos problemas, os europeus que se entendam!

sistemático de torturas como choques e sessões em que crianças são forçadas a ver familiares sendo estuprados

Homens= lixo humano

Ok, vão criminalizar o CUSA pela invasão ao Afeganistão, Iraque, Vietnã e metade do mundo?
Tá ai a resposta do pq não existe um tribunal assim…

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É muito micosa esse tipo de ideia quando um dos apoiadores é o estados unidos

Old, os EUA nem admite ser processado em Haia, já ameaçou o tribunal se qualquer caso contra eles fosse levantado

Surpresa? Acho que não.
Por isso ninguém leva a serio essas cortes e tribunais. A justiça não é igual para todos e por isso a Rússia tá se aproveitando dessas brechas. Fora que um tribunal como esse só reforça a ditadura do Putin e o sentimento de perseguição que os Russos já sentem hoje.

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Habla amigo

Imagina prejudicar o ponto mais forte da economia do seu país, pra apoiar um país que mal tem relações com a gente e um bloco econômico que fez e faz de tudo pra nos ferrar a séculos e séculos, Luly está certíssimo em não se juntar a esse circo