A Apple violou deliberadamente uma liminar de 2021 decorrente do caso Epic Games, disse a juíza Yvonne Gonzalez Rogers em um documento judicial na quarta-feira.
Ela escreveu que o vice-presidente de Finanças da Apple, Alex Roman, “mentiu descaradamente” ao tribunal sobre quando a Apple decidiu cobrar uma taxa de 27% sobre algumas compras vinculadas à sua App Store.
“Nem a Apple, nem seus advogados corrigiram as mentiras, agora óbvias”, escreveu Rogers, dizendo que considera que a Apple “adotou as mentiras e distorções perante este Tribunal.”
Rogers acrescentou que encaminhou o caso para os procuradores dos EUA para investigar se devem iniciar processos de desrespeito criminal tanto contra Roman quanto contra a Apple.
A decisão é uma rejeição contundente da conduta da Apple no julgamento do caso Epic Games, que foi decidido em 2021 e apelado em 2023.
Embora a Apple tenha vencido a grande maioria das acusações no julgamento original, a Epic Games conquistou algumas concessões inseridas em uma ordem de 180 páginas. Rogers originalmente ordenou que a empresa fizesse mudanças em sua App Store, permitindo que desenvolvedores de software vinculassem seus sites dentro dos aplicativos para iPhone, permitindo que os clientes realizassem compras fora do ecossistema da Apple.
Na quarta-feira, Rogers acusou a Apple de tentar deliberadamente violar sua decisão e a considerou em desacato.
Rogers escreveu que era esperado, conforme sua decisão, que esse tipo de compra fora do aplicativo não teria comissão da Apple. No entanto, a Apple introduziu novas políticas em 2024 que cobravam uma comissão de 27% sobre algumas dessas compras, uma pequena redução em relação aos 30% que a Apple normalmente cobra de compras dentro do aplicativo. Rogers afirmou que quase todas as decisões da Apple sobre suas políticas de vinculação de aplicativos foram anticompetitivas.
Rogers escreveu que a Apple apresentou provas ao tribunal de deliberações internas sobre sua regra, que foram “feitas sob medida para litígios”, em vez das discussões internas reais da empresa.
“Em contraste flagrante com o depoimento inicial da Apple no tribunal, documentos empresariais contemporâneos revelam que a Apple sabia exatamente o que estava fazendo e, em cada momento, escolheu a opção mais anticompetitiva”, escreveu Rogers. “Para esconder a verdade, o Vice-Presidente de Finanças, Alex Roman, mentiu descaradamente sob juramento.”
Rogers também acusa a Apple de reter documentos de uma reunião de junho de 2023, que incluía o CEO Tim Cook, sobre como cumpririam a ordem judicial de 2021. Rogers disse que a Apple escondeu a existência dessa reunião do tribunal até 2025. Ela também afirmou que a Apple abusou do privilégio para não compartilhar documentos que deveria ter compartilhado.
A Apple tinha “desejo de ocultar o verdadeiro processo de tomada de decisão da Apple, particularmente onde essas decisões envolviam executivos seniores da Apple”, escreveu Rogers.
O ex-vice-presidente sênior da Apple e atual fellow Phil Schiller não queria que a Apple cobrasse uma comissão sobre links da web, mas Cook o ignorou, disse Rogers.
“Cook escolheu mal”, escreveu Rogers.
A juíza ordenou, com efeito imediato, que a Apple parasse de impor suas comissões sobre compras feitas para aplicativos de iPhone através de links da web dentro de um aplicativo. Ela também ordenou que a Apple pagasse as taxas advocatícias da Epic Games sobre essa questão específica.
“Esta é uma liminar, não uma negociação. Não há como voltar atrás uma vez que uma parte desrespeita deliberadamente uma ordem judicial”, escreveu Rogers.
Um representante da Apple não respondeu ao pedido de comentário. Roman não respondeu imediatamente a uma mensagem.
“É uma grande vitória para os desenvolvedores, e isso significa que todos os desenvolvedores podem oferecer seu próprio serviço de pagamento ao lado do serviço de pagamento da Apple”, disse o CEO da Epic Games, Tim Sweeney, em uma ligação com jornalistas na quarta-feira. “Isso força a Apple a competir. Isso é o que queríamos o tempo todo.”
