Projeto proíbe uso de termos como ‘leite’ e ‘carne’ para produtos vegetais
Câmara aprova proposta que restringe nomes de origem animal a itens de ordenha ou abate; texto segue para o Senado e gera debate no setor
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de denominações de produtos de origem animal, como “leite”, “carne” e “queijo”, em alimentos feitos à base de vegetais. A proposta, que agora segue para análise do Senado, estabelece que termos tradicionais da pecuária sejam exclusivos para produtos provenientes de ordenha ou abate animal.
A medida impacta diretamente o mercado de produtos plant-based (alimentos feitos 100% de plantas que mimetizam proteína animal). Caso a lei seja sancionada, itens hoje vendidos como “leite de aveia”, “hambúrguer vegetal” ou “carne de soja” precisarão adotar novas nomenclaturas em suas embalagens.
O objetivo central da proposta é aumentar a transparência para o consumidor e evitar que o comprador seja induzido ao erro. Representantes do setor leiteiro defendem que a palavra “leite” deve ser restrita ao produto de glândulas mamárias de animais, como vacas e cabras.
Para os defensores da lei, o uso desses termos em produtos vegetais pode confundir o público sobre a natureza e o valor nutricional do alimento. Eles argumentam que produtos de origem vegetal e animal possuem composições químicas e nutricionais completamente distintas.
Além disso, o setor pecuário ressalta a importância de separar produtos naturais de itens ultraprocessados. Muitos substitutos vegetais utilizam misturas de aditivos, aromatizantes e amidos para alcançar textura e sabor semelhantes aos originais, o que, na visão de parlamentares, justifica uma regulação mais rígida.
Entenda a diferença entre os produtos
No jargão do agronegócio, o leite é definido como o produto da ordenha completa e ininterrupta de fêmeas leiteiras sadias. Já os chamados “compostos lácteos”, que muitas vezes geram dúvida no mercado, são misturas que contêm leite, mas também soro, óleos vegetais e açúcares.
Com a nova regra, a distinção ficaria ainda mais clara:
- Origem Animal: Únicos autorizados a usar termos como leite, queijo, manteiga, iogurte, bife e hambúrguer.
- Origem Vegetal: Devem utilizar termos como “bebida de coco”, “extrato de aveia” ou “disco vegetal”, evitando referências diretas aos cortes ou derivados animais.
Repercussão e críticas do setor vegetal
Por outro lado, a Sociedade Vegetariana Brasileira e representantes da indústria de proteínas alternativas criticam a medida. Eles argumentam que o consumidor já está habituado às terminologias e que não há evidências de confusão no momento da compra.
Estatísticas citadas por entidades do setor mostram que quem busca o “leite vegetal” ou a “carne de soja” faz uma escolha consciente por questões de saúde, como intolerância à lactose, ou por princípios ideológicos e dietéticos.
O setor ressalta ainda que o Brasil possui empresas com mais de um século de história utilizando o termo “carne de soja”, e que a proibição brusca pode gerar prejuízos econômicos e custos logísticos para a mudança de rótulos já consolidados no mercado nacional e internacional. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, ele seguirá para a sanção da Presidência da República.
