A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) a PEC das Igrejas, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. A proposta amplia a imunidade tributária dos templos de qualquer culto, proibindo a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços das entidades religiosas, o que inclui creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos a elas vinculados.
Aceno aos evangélicos
A votação da PEC das Igrejas é vista nos bastidores como um aceno do governo Lula à bancada evangélica, que reúne mais de um terço da Câmara, em meio à tramitação da PEC do fim da escala 6x1. Essa segunda proposta depende do voto favorável de ao menos 308 deputados em cada um dos dois turnos de votação.
O governo trabalha com o cenário de que a PEC da 6x1 tem condições de ser aprovada, especialmente por ser ano eleitoral, mas quer evitar destaques que possam alterar o texto, como ampliar o período de transição ou adiar o início da vigência para depois das eleições. Emplacar a PEC das Igrejas antes seria uma forma de manter a bancada evangélica alinhada.
Nos bastidores, o Planalto atuou para limitar o texto retirando da proposta a desoneração dos salários de líderes religiosos e barrou a extensão do benefício a partidos políticos, que constava no texto original de Crivella. A imunidade ficou restrita às instituições religiosas em si. A manobra reduziu o desgaste com a esquerda, mas deputados da base progressista seguem pressionados a votar numa proposta que consideram incompatível com o ajuste fiscal que o próprio governo vem defendendo.
O que muda com a PEC das Igrejas
A Constituição já proíbe o poder público de cobrar impostos das igrejas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às suas finalidades essenciais. A PEC amplia esse escopo e passa a proibir também a tributação na compra de bens e serviços usados por essas entidades. Ou seja, a imunidade passa a alcançar toda a cadeia de aquisições das entidades religiosas.
O substitutivo aprovado pela Comissão Especial em fevereiro de 2024 vai além do texto de Crivella e cria um mecanismo de crédito tributário, pelo qual os impostos eventualmente pagos seriam devolvidos às igrejas diretamente em suas contas correntes. A lista de tributos abrangidos inclui IPI, IOF, ICMS, ISS, ITBI e o IBS, o novo imposto criado pela Reforma Tributária
