Outro ajuste mira setores com picos de demanda. A emenda aprovada permite, “excepcionalmente”, regimes de compensação por acordo coletivo, desde que garantidos, na média do mês, dois dias de repouso por semana e pelo menos uma folga a cada semana. Dino derrubou essas travas, a semanal e a mensal. O momento das folgas poderá ser definido em acordo ou convenção coletiva, inclusive com adiamento, desde que o trabalhador não perca nenhum dos dois repousos.
Dino decidiu que, se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos que passam da oitava hora.
a partir do dia 16 de Dezembro, obrigatoriamente os funcionários devem fazer 42 horas e tem até Dezembro de 2027 para de fato reduzir para a escala 5x2, né?
que mais flexibilidade esses empresários querem? kkkkkk
aqui onde eu trabalho certeza que vão enrolar um monte
A partir do dia 16 é 42 horas. PORÉM, se for feito acordo, a 6x1 pode continuar até ajuste por 90 dias, desde que as folgas sejam compensadas. Não é necessário que as folgas, por exemplo, sejam todas na semana ou no mês.
Oldíssimo. E aparentemente isso é um teste. Se nesses 90 dias essa negociação funcionar, ele deve permitir. Então, em época de boom comercial do setor, vai ser permitido a 6x1 e postergar as folgas.
mas em contra partida as empresas vão ter que seguir certinho porque se não vai chover processos depois. Se eles podem manter 6x1 em tempos com bastante demanda, terão que compensar ou pagar as folgas, imagina o quanto vão querer passar a mão nos funcionários kkk
mas então, se eles vão reduzir apenas 2 horas de inicio. Não dá pra ser um dia inteiro de folga
por exemplo, alguém que trabalhe de segunda à sexta das 8hrs até as 17hrs e no sabado das 8hrs até o meio dia. Quando começar a valer não trabalharia mais aos sabados, mas como de inicio apenas duas horas semanas são reduzidas, ele trabalharia no sabado até 10hrs da manhã
A flexibilização de folgas é de forma compensatória desde que o funcionário tenha 2 semanais ou 8 mensais (que simboliza 5x2). A escala 5x2 já começa valer em 16 de dezembro mesmo.
Isso significa que seu patrão pode te dar uma folga na semana do Natal por ser período de pico e na semana do réveillon te dar 3 folgas compensando uma da semana anterior.
O importante é assegurar as 8 folgas mensais, que é o que um funcionário em escala 5x2 tem.
O prazo de 90 dias é referente aos acordo sindicais referente a carga horária semanal. Alguns sindicatos iriam por exemplo tipificar os 24 minutos da jornada diária como horas extras. A transição de 42 horas semanais dava brecha para isso porque a Emenda Constitucional limita a jornada de trabalho diária de 8h, porém como iria fechar 42h semanais limitando apenas a 8h diárias? Ou seja, os 24m contaria como extra ou a redução já ocorreria diretamente para 40 semanais. Ele então assegurou que isso não deve configurar hora extra e as 40 ou 42h semanais fica a critério da empresa e dos acordos sindicais se já reduz para 40h ou se fará o período de transição com 42h.
Já estão começando a desmembrar o projeto inteiro… Queria saber se o Rick Azevedo e a Erika Hilton vão se posicionar sobre. Desde sempre essa pauta foi defendida como sendo duas folgas SEMANAIS e até isso estão permitindo flexibilizar.
