Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para estar adequado à categoria de jogos online prevista na lei das bets. Portaria que regulamenta o segmento deve ser publicada neste mês.
O governo federal acredita que o Fortune Tiger pode ser oferecido pelas plataformas de apostas estabelecidas no Brasil e pretende bloquear sites que ofereçam esse jogo online a partir do exterior (entenda mais abaixo). A informação é de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo g1.
Os integrantes da Fazenda ressaltam que, atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger, que também usam roletas e símbolos, podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil.
Para validar quais jogos atendem a essas condições, a lei das bets previu que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda.
Bloqueio de acesso a sites hospedados no exterior
O mercado regulado de apostas no Brasil vai começar a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir de então, as empresas que quiserem oferecer os serviços no Brasil vão precisar estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, como a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que os jogadores sigam jogando em sites do exterior, o Ministério da Fazenda quer que o acesso a eles seja bloqueado, e para isso pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que ficaria responsável por acionar as operadoras de internet.
Oficialmente, o Ministério da Fazenda diz que ainda está elaborando as normas sobre jogos online que vão definir se um determinado jogo cumpre ou não as regras para ser oferecido a partir das empresas sediadas no Brasil.
O Ministério da Fazenda deve publicar ainda este mês 7 portarias para regulamentar o mercado de apostas.
Uma delas, publicada nesta sexta-feira (12), estabelece que as plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro (leia mais).
Outras devem tratar de
Regras para os caça-níqueis virtuais e outros jogos online;
Direitos e deveres das casas de aposta com os apostadores;
Prevenção ao vício em jogos;
Promessas infundadas de lucro são proibidas
A lei das bets trata do assunto. Ela proíbe as plataformas de veicular informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou deem a entender que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro.
Além disso, a lei obriga empresas que ofertam publicidade na internet a excluir as propagandas que estejam em desacordo com as regras.
Nos últimos meses, operações policiais l em vários estados do país têm mirado influenciadores que divulgam jogos tipo o Fortune Tiger.