Ditadura dizia que eleição direta em 1985 seria ‘golpe de Estado’
Aprovada há 40 anos, emenda 25 reintroduziu voto direto na Constituição brasileira
Faz 40 anos que os brasileiros recuperaram o direito de escolher o presidente. A reintrodução das eleições diretas na Constituição foi aprovada pelo Congresso na madrugada de 8 para 9 de maio de 1985 e promulgada logo depois, no dia 15.
A medida, porém, não se originou do movimento Diretas Já, de 1983 e 1984, nem da emenda Dante de Oliveira, rejeitada em 1984.
Decorreu da emenda constitucional 25, uma das primeiras iniciativas da Nova República. Ela mudou a Constituição da ditadura dois meses após a saída dos generais e a posse do presidente José Sarney.
Documentos do Arquivo do Senado mostram os argumentos da ditadura para não autorizar a volta da eleição direta para a Presidência.
No final de 1983, o senador governista Dinarte Mariz (PDS-RN) disse que seria golpismo acabar com a eleição indireta. “Mudar a regra do jogo a esta altura, quando já estamos em campanha para uma sucessão presidencial, já feita em eleições livres, limpas e corretas, representa um golpe de Estado”, afirmou.
Quem votava para presidente era o Colégio Eleitoral, composto por todos os senadores e deputados federais e alguns deputados estaduais. Isso garantia a continuidade dos militares no poder, já que eles normalmente tinham maioria no Legislativo federal e nos estaduais.
Para o senador governista João Lobo (PDS-PI), a oposição queria eleições diretas porque seria minoritária no Colégio Eleitoral de 1985, que escolheria o sucessor do general João Figueiredo. As eleições legislativas de 1982 haviam dado vitória ao partido governista.
“Em 1982, as urnas, pelo voto direto, deram o Colégio Eleitoral para o PDS. É um direito adquirido. Não temos razões para acompanhar o realejo [a favor das eleições diretas] que as oposições estão fazendo funcionar em toda a opinião pública”, afirmou Lobo.
O líder do governo no Senado, Aloysio Chaves (PDS-PA), afirmou que o Colégio Eleitoral era, sim, legítimo: “Esse Colégio Eleitoral saiu das mesmas urnas que elegeram [em 1982] dez governadores de oposição. Como, então, falar-se de ilegitimidade?”.
A ditadura planejou uma abertura “lenta, gradual e segura”. Isso, no entanto, não incluía eleições diretas para presidente. Foi por essa razão que a base parlamentar de Figueiredo derrubou a emenda Dante de Oliveira.
Na tentativa de esvaziar essa proposta de emenda à Constituição, Figueiredo enviou ao Congresso uma PEC prevendo eleições diretas só a partir de 1988. “A eleição direta não é remédio único para nossos males. Falso é apresentar a eleição indireta como empecilho para as transformações que a nação almeja”, disse em discurso.
Derrotada a emenda Dante de Oliveira, as atenções se voltaram para a emenda Figueiredo. A oposição tentou desfigurá-la, para permitir que a eleição de 1985 já fosse decidida pelo povo. Irritado, o presidente retirou a sua PEC do Congresso.
Se a abertura estava em curso e era certo que em algum momento as eleições seriam diretas, por que Figueiredo não permitiu que a sua sucessão já fosse decidida pelo povo?
Para o historiador Leonardo Weller, coautor do livro “Democracia Negociada: Política Partidária no Brasil da Nova República”, se houvesse voto popular em 1985, a ditadura perderia o controle sobre a sucessão.
“O temor dos militares era que fosse eleito um nome da esquerda do PMDB ou até um esquerdista convicto, como Leonel Brizola. Esse temor tinha fundamento. A população estava insatisfeita com a ditadura porque o país vivia a crise da dívida externa, a economia retrocedia e a inflação estava na casa dos 200% ao ano”, diz Weller.
O maior perigo para o regime militar, segundo o historiador, era o de que um presidente de esquerda revogasse a Lei da Anistia e determinasse a punição dos militares que praticaram abusos nos 21 anos da ditadura, incluindo a morte de opositores.
Para evitar esse desfecho, diz Weller, os militares desejavam que o primeiro governo civil fosse formado por políticos oriundos da própria ditadura.
Diante da inviabilidade eleitoral de Paulo Maluf, candidato dos militares no Colégio Eleitoral, o cenário mais palatável para a maior parte das Forças Armadas seria a vitória de uma chapa que, embora oposicionista, fosse conservadora.
Foi uma chapa assim que a ditadura permitiu vencer, formada por Tancredo Neves, expoente da direita do PMDB, e José Sarney, novato no PMDB e ex-presidente da Arena e do PDS, os partidos da ditadura.
“Ao se aliar a Sarney, a mensagem que Tancredo quis transmitir aos militares foi a seguinte: ‘Podem me aceitar como presidente, pois vou fazer um governo conservador e sem revanche’”, continua Weller.
Teoricamente, a classe política poderia esperar a Assembleia Nacional Constituinte, de modo que as eleições diretas fossem restabelecidas pela Constituição de 1988. Dois motivos, porém, anteciparam a medida para 1985.
Na eventualidade de Sarney ser impedido ou até morrer, o sucessor —caso não fosse instituída a eleição direta— precisaria ser escolhido pelo Colégio Eleitoral dos tempos da ditadura. Além disso, a volta imediata das eleições diretas havia sido uma promessa de Tancredo, e os políticos desejavam mostrar que ela não havia sido esquecida.
Sarney discutiu com seus aliados a PEC das eleições diretas no início de maio de 1985. É provável que não tenha feito isso antes porque aguardava a recuperação e a posse de Tancredo —o que nunca ocorreu. Sarney remeteu a proposta ao Congresso em 7 de maio, 16 dias após a morte de Tancredo.
O que os parlamentares promulgaram, porém, não foi a PEC de Sarney. Eles ampliaram uma proposta já em andamento, do deputado Navarro Vieira Filho (PDS-MG), que previa eleição direta para prefeito de estâncias hidrominerais.
O relator da PEC em andamento, deputado João Gilberto (PMDB-RS), redigiu um substitutivo assim que a proposta de Sarney chegou ao Congresso e aproveitou trechos do texto do presidente. O substitutivo foi aprovado com rapidez.
Os brasileiros passaram quase 30 anos sem escolher o presidente. A última vez havia sido em 1960, quando Jânio Quadros venceu. Voltaram às urnas em 1989, quando escolheram Fernando Collor.
A emenda constitucional 25 trouxe outras novidades: criou o segundo turno, restaurou o voto direto para os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios em área de segurança nacional, facilitou a criação de partidos e liberou o voto dos analfabetos.
