Após bloqueio de verbas, MEC encerra repasses semanais e deixa federais sem previsão de pagamento
- Decreto do governo Lula congelou R$ 1,6 bilhão do orçamento da pasta e limitou gastos
- Reitores relatam dificuldades para honrar contratos e cobram definição sobre novo modelo
Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados.
A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos.
Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo. A Folha questionou o ministério por email, na quarta (10) e na sexta-feira (12), sobre qual modelo substituirá as transferências semanais e qual será o novo calendário de repasses às universidades, mas não recebeu resposta.
“Eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando. Isso é um problema quando você tem contas todo mês”, disse à reportagem Marcia Barbosa, reitora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais.
Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026.
O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro.
Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas.
Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma.
Elida Graziane Pinto, professora de finanças públicas da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, explica que o bloqueio e o contingenciamento de verbas são mecanismos previstos na legislação fiscal e utilizados há décadas por diferentes governos para garantir o cumprimento das metas de gastos.
O problema, segundo ela, é a recorrência dessas restrições em áreas de funcionamento contínuo, como as universidades federais, evidenciando, diz, falhas de planejamento, a subestimação de despesas obrigatórias e a crescente pressão de gastos menos sujeitos a controle —como emendas parlamentares, renúncias fiscais e despesas financeiras.
Na avaliação da especialista, a crise também reflete a ausência de prioridades claras na alocação dos recursos públicos e a fragilidade do diálogo entre Executivo e Legislativo. Sem um planejamento capaz de definir a ordem das prioridades do Estado, afirma, os recursos acabam sendo distribuídos conforme a força política de cada demanda.
“As universidades federais são colocadas quase todos os anos no fim da fila, o que as leva a passar pelos gabinetes dos parlamentares com o pires na mão em busca de emendas para garantir recursos essenciais à sua sobrevivência institucional”, diz ela.
Em meio à incerteza sobre a chegada dos recursos, reitores começaram a se manifestar publicamente e elencar problemas decorrentes da situação, especialmente a dificuldade para pagar funcionários terceirizados.
As universidades federais são colocadas quase todos os anos no fim da fila
Elida Graziane Pinto
Professora de finanças públicas na Fundação Getulio Vargas
Na quarta, Roberto Medronho, reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e a própria Marcia Barbosa foram às redes sociais para expor a situação.
Medronho afirmou, em vídeo publicado nos canais oficiais da universidade, que precisou remanejar recursos para cumprir obrigações financeiras em meio ao atraso nos repasses do MEC. A instituição opera há anos em déficit financeiro. Para 2026, o saldo negativo previsto supera R$ 100 milhões.
Barbosa, em publicação no Instagram, afirmou que os terceirizados da universidade receberiam normalmente, apesar dos atrasos nas transferências federais. À reportagem, ela disse que, somente na última semana, o MEC deixou de enviar R$ 900 mil.
Outras reitorias, como a da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), da UFABC (Universidade Federal do ABC) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná), disseram à reportagem estar atentas às mudanças no cronograma de repasses e esperando que a situação seja normalizada rapidamente para evitar o acúmulo de prejuízos.
Para este ano, o governo Lula prevê destinar R$ 10,9 bilhões para custeio das 69 universidades federais. Até o momento, foram empenhados (reservados) pouco menos de R$ 6 bilhões e pagos R$ 3,4 bilhões.
O montante previsto para 2026 é praticamente o mesmo destinado às universidades federais no ano passado —R$ 10,8 bilhões. O valor segue distante do pico histórico da série. Em 2013, auge do processo de expansão das federais, os recursos de custeio ultrapassaram R$ 14 bilhões.
Histórico de problemas
As dificuldades relatadas pelos reitores em 2026 ocorrem após uma sequência de turbulências orçamentárias enfrentadas pelas universidades federais ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Logo no primeiro ano de governo, em 2023, o Palácio do Planalto anunciou uma recomposição de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais, apresentada como uma reversão do processo de perda de recursos acumulado nos anos anteriores.
Embora a recomposição tenha sido celebrada pelas instituições, medidas posteriores de contenção atingiram órgãos ligados ao sistema federal de ensino superior, como a Capes, responsável pelo financiamento da pós-graduação. Os bloqueios provocaram reação de entidades científicas e reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do financiamento da pesquisa e da pós-graduação a medidas de ajuste fiscal.
Em 2024, as preocupações passaram a se concentrar no funcionamento cotidiano das instituições. Reitores relataram dificuldades para custear despesas de manutenção e apontaram a existência de obras paradas e déficits de infraestrutura em diversos campi.
No segundo semestre, um bloqueio de gastos promovido pelo governo federal ampliou a apreensão das universidades em relação à execução de despesas discricionárias, utilizadas para custeio, investimentos e manutenção das atividades acadêmicas.
A situação ganhou novos contornos em 2025. Em maio, um decreto do governo federal limitou a execução orçamentária dos ministérios e alterou a dinâmica de liberação de verbas para universidades e institutos federais.
À época, dirigentes afirmaram que a medida comprometia o planejamento financeiro das instituições e poderia afetar contratos de limpeza, vigilância, manutenção e assistência estudantil. Algumas universidades anunciaram medidas de contenção de despesas e alertaram para dificuldades de funcionamento caso o cenário fosse mantido.
Diante da reação das instituições, o MEC anunciou uma recomposição de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais e a liberação de cerca de R$ 300 milhões que estavam represados.
