A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalho de juízes e procuradores. A Proposta dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área até o limite de 35%.
Governo vê ‘pauta-bomba’
A PEC foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em uma PEC proposta em anos anteriores, mas que não avançou.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.
A PEC do Quinquênio indica que o bônus será para os integrantes do Ministério Público e da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de delegados da Polícia Federal que não exercem a advocacia privada da ativa e aposentados.
Altos salários da Magistratura
“Nós estamos valorizando uma carreira que é fundamental para o Estado brasileiro, seja na magistratura, seja no Ministério Público”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a discussão do tema na comissão na última semana.
Já outros senadores indicam que dar um adicional para uma carreira que já tem altos salários é uma forma de aumentar a desigualdade no país.
“Enquanto, no Brasil, uma pessoa que vive com R$3 mil é considerada de classe média, nós estamos aqui dando um aumento salarial vigoroso para aquela turma que é do topo do serviço público. Eu vi aqui argumentos que dão vontade de chorar, de o cara dizer: ‘Vou mudar de carreira, porque eu estou ganhando pouco aqui como juiz, como procurador’”, disse o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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