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A Prefeitura de São Paulo conseguiu na última sexta-feira (2) uma liminar, em segunda instância, para suspender as três decisões da Justiça que determinavam a retomada dos procedimentos de aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da capital.
O serviço foi suspenso pela prefeitura em dezembro de 2023, sob a justificativa de aumentar a capacidade para a realização de cirurgias no local.
Em uma das decisões em 1ª instância, a Justiça tinha obrigado a prefeitura a voltar com o procedimento após ação protocolada pelo PSOL. Depois, na quinta-feira (1º), a prefeitura afirmou, por meio de nota, que estava providenciando a retomada do aborto legal no Cachoeirinha.
Já a decisão em segunda instância, assinada pelo relator Eduardo Prataviera, a suspensão do procedimento na unidade não implica na falta de oferta — o que seria ilegal —, uma vez que pacientes que forem realizá-lo serão encaminhados a outros hospitais do município.
Contudo, dos cinco hospitais municipais que oferecem o serviço, o Vila Nova Cachoeirinha era o único a realizá-lo em casos de gestação com mais de 22 semanas. Também era o único no estado paulista.
Por isso, a liminar também estabelece que “o Município de São Paulo promova o reagendamento do procedimento em outras unidades de saúde públicas e encaminhe as novas pacientes e pacientes que tiveram o procedimento cancelado no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha (em relação às quais deve ser promovida busca ativa), sem limitação de idade gestacional, para a realização do aborto legal nas demais unidades”.
Decisões judiciais
Na primeira decisão a respeito do tema, o juiz Adler Batista Oliveira Nobre determinou que a prefeitura reativasse o serviço em dez dias e também promovesse a “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.
No dia 24 de janeiro, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, também determinou que a prefeitura retomasse o procedimento. Na decisão, a juíza estabeleceu, ainda, que o atendimento às pacientes acontecesse em até 10 dias, proibindo que o Cachoeirinha negasse o agendamento do procedimento para novas pacientes.
Em 29 de janeiro, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, determinou, pela terceira vez, que a prefeitura retome a realização de aborto legal no hospital. Há uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.
Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) também pediu que a Prefeitura de São Paulo explicasse por que a realização de aborto legal do hospital foi desativada.
A Procuradoria quer saber os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço e mantê-lo indisponível no hospital desde o mês passado.
RESPEITE AS MULHERES, RICARDO NUNES O que está acontecendo com o aborto legal em São Paulo é um ESCÂNDALO.
Em Janeiro, a Prefeitura SUSPENDEU a realização do aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O único do ESTADO que fazia aborto após a 22ª semana de gestação.