PT trava projeto de carteira estudantil gratuita em SP para manter verba de entidades estudantis
Deputada do partido prometeu obstruir pauta se texto fosse colocado em votação; Professora Bebel afirma que objetivo é enfraquecer autonomia do movimento estudantil; UNE vê projeto como ‘ataque direto’
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) vem travando há semanas a votação do Projeto de Lei (PL) que cria a carteira estudantil gratuita no Estado. O partido argumenta que a medida ameaça o financiamento de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), que contam com a emissão do documento para manter suas atividades.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), trabalha para pautar a proposta na próxima quarta-feira, 28 — será a primeira tentativa de reservar um dia para projetos que não há consenso na Casa, conforme antecipado pelo Estadão. O texto seria votado no mês passado, mas acabou ficando de fora da pauta após a bancada do PT ameaçar obstruir a votação de outros 25 projetos. Desde então, os petistas têm articulado para barrar o avanço da proposta.
De um lado, deputados bolsonaristas, que trabalham para que o PL seja votado nos próximos 15 dias, defendem que a carteirinha gratuita é uma forma de acabar com a obrigatoriedade de pagamento a entidades estudantis, muitas delas vinculadas a partidos de esquerda. Do outro, o PT sustenta que a medida enfraquece a autonomia do movimento estudantil, já que a emissão de carteirinhas é a principal fonte de financiamento dessas organizações.
A UNE disse que o projeto é “ataque direto ao movimento estudantil organizado”, enfraquece a representação estudantil e desvirtua o debate sobre educação. Também criticou a forma como projeto avançou, “sem diálogo com a sociedade civil”.
“Trata-se de uma medida que, ao invés de responder às verdadeiras urgências da educação, busca desarticular as organizações que historicamente lutam por ela”, disse a entidade, por meio de nota.
Questionada, a organização não informou quanto arrecada anualmente com as carteirinhas e nem o percentual que a atividade representa em sua receita anual.
Porém, uma conta simples permite afirmar que a UNE obtém em torno de R$ 5,6 milhões por ano. A emissão custa R$ 45 e a organização disse ao Estadão que, em média, emite “menos de 150 mil documentos por ano, sendo mais de 25 mil de forma gratuita”.
“A ampla maioria adquire seu documento diretamente com suas entidades de base, como DCEs e centros acadêmicos”, disse a UNE. No passado, a emissão das carteirinhas já foi responsável por 80% do orçamento total da entidade. O documento é válido em todo o País e precisa ser renovado anualmente.
Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a Medida Provisória 895/2019, que criou a “ID Estudantil” — uma carteirinha estudantil gratuita e digital. Porém, a medida provisória não foi analisada pelo Congresso e perdeu a validade Desde fevereiro de 2021, a carteirinha estudantil voltou a ser regida pela Lei nº 12.933, de dezembro de 2013 — o que, na prática, significa que ela voltou a ter custo para os estudantes.
A lei, sancionada no governo Dilma Rousseff (PT), determina que a carteirinha que dá direito à meia-entrada em shows e cinemas pelo Brasil seja emitida por duas entidades, além da UNE: a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). Ambas, que também cobram R$ 45, foram procuradas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
A lei também autoriza a emissão por entidades estaduais e municipais filiadas a essas três organizações, além dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e dos Centros e Diretórios Acadêmicos.
O projeto de lei que cria a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de São Paulo (CIESP) foi apresentado pelo deputado Tenente Coimbra (PL) e garante a emissão gratuita do documento pela Secretaria da Educação. A preferência é pelo formato digital, mas a proposta abre espaço para que a versão física também seja distribuída sem custo por meio de parcerias com bancos públicos ou privados.
“O PL não impede que entidades como a UNE continuem emitindo carteirinhas, já que isso está previsto na lei federal. O que queremos é dar ao estudante a opção de escolher: se prefere uma carteira gratuita ou pagar pela versão da entidade”, diz Coimbra, que ainda acrescenta: “Nós defendemos um Estado mínimo, para que o estudante não seja obrigado a pagar para obter a carteirinha, sobretudo porque o dinheiro destinado às entidades muitas vezes não é usado para beneficiar o estudante, mas para financiar manifestações político-partidárias”, completa o deputado, referindo-se à ligação dessas entidades — especialmente a UNE e a UBES — com a esquerda.
O projeto de lei constava na lista de pautas consensuais, ou seja, propostas que todas as bancadas da Assembleia haviam concordado em votar. O PL teve a urgência aprovada e passou pelo congresso de comissões da Casa — etapas que aceleram a tramitação — com o apoio do PT em ambas as fases. No entanto, quando o projeto chegou ao plenário no mês passado, a deputada Professora Bebel (PT) disse que o partido decidiu obstruir a votação, rompendo o acordo previamente firmado.
A deputada afirmou ao Estadão que o real objetivo do texto é retirar a principal fonte de financiamento e impedir que o movimento estudantil se auto-organize. Sem o recurso, ela vê risco das entidades serem tuteladas pelo Estado. “Todas as organizações têm que ter liberdade de organização. A gente não pode ser ciceroneado por governos”, afirmou Bebel.
Questionado se o movimento estudantil não poderia continuar arrecadando com as carteirinhas, desde que consiga engajar os estudantes e convencê-los a pagar pelo documento, a petista respondeu: “O governo vai te dar e a UNE vai cobrar. Para onde os estudantes vão?”, indagou ela.
Bebel argumentou ainda que a emissão das carteirinhas custaria R$ 19 milhões ao governo de São Paulo — ela disse que o dado surgiu em uma reunião da bancada do PT quando o tema foi debatido, mas não deu mais detalhes —, enquanto o modelo atual “não custa nada para o Estado”.
Ao Estadão, Coimbra garantiu que a carteirinha será totalmente gratuita. “É uma carteirinha 100% digital, sem custo. Estamos conversando com a Secretaria Estadual de Educação e uma das alternativas é integrá-la ao já existente sistema SED (Secretaria Escolar Digital), sem custo adicional para o Estado”, afirmou.
Coimbra afirma que, como não houve acordo, vai trabalhar para que o projeto entre na pauta comum ainda nesta semana ou na próxima. Segundo ele, a estratégia é “bater voto”, ou seja, forçar a votação mesmo que o projeto não tenha o apoio do PT e enfrente mais dificuldade para ser aprovado.
