STF tem maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados em Março

STF tem maioria para liberar parte dos penduricalhos que haviam sido barrados

  • Fica autorizado pagamento de adicionais como férias não usufruídas e plantões judiciais acumulados
  • Fux divergiu parcialmente dos relatores e votou para que não haja fixação de um teto nem limite temporal
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