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MAIOR REPRESENTAÇÃO FEMININA NO SENADO
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Consulta Pública - PEC 38/2015 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
CRIME DE APOLOGIA AO NAZISMO (SIMONE TEBET)
Ementa: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a apologia ao nazismo, a prática de saudações nazistas e a negação, a diminuição, a justificação ou a aprovação do holocausto.
Consulta Pública - PL 192/2022 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
CRIMINALIZAR AS FAKE NEWS (SORAYA THRONICKE)
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Consulta Pública - PL 2374/2024 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
CRIMINALIZAR A FALTA DE VACINA, TAL COMO FAKE NEWS SOBRE ELAS
Ementa: Altera o Código Penal para tipificar as condutas de não submissão a vacinação obrigatória, disseminação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestimulo à adesão a programa de vacinação.
Consulta Pública - PL 5555/2020 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
TAXAR GRANDES FORTUNAS
Ementa: Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Consulta Pública - PLP 183/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS EM VAGAS DE EMPREGO
Ementa: Propõe tornar obrigatória a divulgação clara da remuneração (ou faixa salarial) e dos benefícios oferecidos em qualquer anúncio ou divulgação de vaga de emprego
Consulta Pública - SUG 35/2026 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
PROIBIÇÃO DO ABATE DE JUMENTOS (CAUSA ANIMAL)
Ementa: Proíbe o abate do jumento (Equus asinus) em todo o território nacional.
Consulta Pública - PL 2613/2026 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
PROTEÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
Ementa: Institui o Plano Nacional de Segurança Viária para a Fauna Silvestre e o Cadastro Nacional de Acidentes com Animais Silvestres.
Consulta Pública - PL 2550/2026 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
VOTE NÃO
LIBERAÇÃO DE CAÇA ESPORTIVA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
Ementa: Cria o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.
Consulta Pública - PL 3615/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
TIRAR A IDENTIFICAÇÃO DAS MUNIÇÕES
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Consulta Pública - PL 3723/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
ANISTIA PARA OS CRIMINOSOS DO 8 DE JANEIRO
Ementa: Concede anistia aos acusados e condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
Consulta Pública - PL 5064/2023 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÃO
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Consulta Pública - PL 3723/2019 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
PROIBIR COTAS EM MEDICINA
Ementa: Proíbe a adoção de sistema de cotas em processos seletivos de programas de Residência Médica.
Consulta Pública - PL 452/2025 :: Portal e-Cidadania - Senado Federal
, mas tem pessoas que precisam tanto e vão sem checar isso. Assino não só por mim, como por essas pessoas também.