O programa Remessa Conforme pode ganhar uma nova formatação caso um projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha seja aprovado no Congresso Nacional.
Conforme o texto, os consumidores brasileiros ficariam isentos da taxa de importação em compras internacionais de até US$ 600, algo em torno de R$ 3.485.
Esse limite seria anual e vinculado ao CPF do cidadão, fazendo com que o imposto federal e estadual fosse cobrado apenas quando o valor ultrapassa os US$ 600.
A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo.
É um valor muito baixo, mas é melhor que nada. O ideal é que fosse pelo menos $1000, já que devido a inflação que os países de primeiro mundo sofreram nos últimos anos, $600 não compra nem um celular mediano.
