O primeiro projeto de regulamentação das Bets sancionado pelo presidente Lula começa a vigorar agora em Outubro
Ontem (30/10), o ministro da Fazenda Fernando Haddad datalhou algumas das medidas já em andamento e outras em estudo:
Empresas que desejam operar precisam de autorização do Ministério da Fazenda e tiveram de submeter lista com cerca de 100 documentos cada, incluindo lista de sócios, endereço, CNPJ…
Empresas terão que cumprir série de regras, incluindo certificação internacional atestando a legitimidade dos algoritmos e das apostas
Apostadores terão de logar com CPF. Será proibida a participação de menores de 18 anos
Licença de R$30mi por Plataforma. Imposto de 18% sobre o faturamento bruto das plataformas e 30% de imposto de renda sobre prêmios acima de R$ 2.112
Proibição do uso de cartão de crédito, Bolsa Família e outros benefícios sociais do governo para apostas
Acompanhamento de CPFs pela receita federal para evitar dependência e lavagem de dinheiro
Cerca de 500 plataformas que não se registraram ou tiveram a autorização negada serão suspensas pela Anatel neste mês (como foi feito com o Twitter)
Algumas das medidas em estudo:
Limite de tempo de tela por CPF
Publicidade controlada (simliar à indústria tabagista)
Liberaram em 2018 e ficou sem regulação por muito tempo
Agora que já se alastrou, se tentarem acabar com tudo vai virar um jogo do bicho 2.0 com as pessoas usando de forma clandestina. O jeito é apertar as empresas, garantir segurança pros usuários e enfiar imposto
Eu vi o cuddad falando ontem no jornal. Eu gostei das medidas. Ainda acho que deveria ser proibido, mas que a arrecadação seja grande pra compensar a autorização pra essas merdas funcionarem no cuzil . Governo de esquerda eh assim msm pra gerenciar as contas públicas a opção eh sempre aumentar tributação ao invés de cortar gasto, então que tribute essas porcarias aí logo já q não dá pra cortar nadah
A ideia do pix eh pq o governo tem acesso direto ao invés de cartão de crédito em que as operadoras eh que gerenciam e demora um pouquinho mais pro governo ter a informação